{"id":170833,"date":"2025-06-25T00:00:21","date_gmt":"2025-06-25T03:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/25\/stf-analisa-nesta-quartafeira-a-responsabilidade-das-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-06-25T00:00:21","modified_gmt":"2025-06-25T03:00:21","slug":"stf-analisa-nesta-quartafeira-a-responsabilidade-das-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/25\/stf-analisa-nesta-quartafeira-a-responsabilidade-das-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> retoma hoje o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/strong> por conte\u00fados de terceiros, com foco nas diretrizes do Marco Civil da Internet<\/strong>. A expectativa \u00e9 que a maioria j\u00e1 formada, com sete votos a um<\/strong>, se traduza em um aumento da responsabilidade das plataformas.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 reiniciado com o voto do ministro Edson Fachin<\/strong>, que se posiciona de forma “equidistante”. Al\u00e9m dele, ainda faltam os votos de C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> e Nunes Marques<\/strong>. Amanh\u00e3, um almo\u00e7o entre os ministros est\u00e1 agendado para discutir uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, e Nunes Marques deve apresentar seu voto ap\u00f3s essa conversa.<\/p>\n

Entre os pontos em debate, destaca-se a divis\u00e3o sobre a necessidade de uma ordem judicial<\/strong> para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Enquanto alguns ministros defendem que uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente, outros insistem na ordem judicial, especialmente em casos de crimes contra a honra, como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancias e Converg\u00eancias<\/h3>\n

Um consenso emergente \u00e9 a responsabilidade das redes sociais<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados patrocinados, onde as plataformas devem verificar a legalidade do material. Dos oito ministros que j\u00e1 votaram, apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que limita a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas a casos em que n\u00e3o cumpram uma ordem judicial.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli<\/strong>, Luiz Fux<\/strong> e Alexandre de Moraes<\/strong> votaram pela inconstitucionalidade do artigo, enquanto outros quatro, incluindo Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> e Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, consideraram o dispositivo apenas “parcialmente inconstitucional”. A extens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 21, que trata da retirada de conte\u00fados ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o por Falhas Sist\u00eamicas<\/h3>\n

Outro aspecto debatido \u00e9 a poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por falhas sist\u00eamicas<\/strong>. Barroso argumenta que as empresas devem evitar conte\u00fados como pornografia infantil e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. Dino sugeriu que, em casos de falhas recorrentes, as plataformas sejam punidas com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n

Gilmar Mendes prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual de transpar\u00eancia sobre as pr\u00e1ticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio de an\u00fancios com acompanhamento em tempo real. A expectativa \u00e9 que o julgamento avance e uma decis\u00e3o final seja alcan\u00e7ada no segundo semestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 retomando o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados postados por terceiros, com base nas regras do Marco Civil da Internet. At\u00e9 agora, a maioria dos ministros j\u00e1 se posicionou a favor de aumentar a responsabilidade das plataformas, com sete votos a um. O ministro Edson Fachin vai apresentar seu voto, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques ainda n\u00e3o se manifestaram. Amanh\u00e3, haver\u00e1 um almo\u00e7o entre os ministros para discutir um poss\u00edvel acordo, e Nunes Marques deve votar depois dessa conversa. Um dos principais pontos em discuss\u00e3o \u00e9 se as plataformas precisam de uma ordem judicial para remover conte\u00fados, com alguns ministros acreditando que uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um consenso sobre a responsabilidade das redes sociais em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados patrocinados, e a necessidade de verificar a legalidade desses materiais. Tamb\u00e9m se discute a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por falhas em evitar conte\u00fados nocivos, como pornografia infantil. Gilmar Mendes sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual sobre as pr\u00e1ticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. A expectativa \u00e9 que o julgamento avance e uma decis\u00e3o final seja tomada ainda este ano.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":170868,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministros do STF discutem aumento da responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados de terceiros e buscam consenso em almo\u00e7o agendado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-170833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=170833"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/170833\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/170868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=170833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=170833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=170833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}