A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 analisar um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que \u00e9 r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O pedido foi encaminhado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora o presidente da CCJ, Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), deve designar um relator para elaborar um parecer.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o do PL se fundamenta no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opini\u00f5es, palavras e votos. O artigo tamb\u00e9m estabelece que, em caso de den\u00fancia contra um parlamentar por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF deve informar ao Congresso, que pode suspender a a\u00e7\u00e3o por iniciativa de um partido pol\u00edtico, desde que haja o apoio da maioria dos membros. Para que a a\u00e7\u00e3o seja suspensa, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos dos 513 deputados.<\/p>\n
Ramagem \u00e9 um dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal que investiga a tentativa de golpe de Estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, ao lado de outras figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) alega que Ramagem teve um papel significativo na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema eleitoral e na deslegitima\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o. Ele chefiou a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n
O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), expressou gratid\u00e3o a Motta e afirmou que a CCJ e o plen\u00e1rio devem corrigir um suposto “equ\u00edvoco constitucional” do STF. O resultado da an\u00e1lise do pedido deve ocorrer em at\u00e9 45 dias, e a expectativa \u00e9 que um eventual sucesso na solicita\u00e7\u00e3o leve \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contra os outros r\u00e9us, especialmente o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 avaliar um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem \u00e9 r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O pedido foi enviado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), deve designar um relator para elaborar um parecer.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o do PL se baseia no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opini\u00f5es, palavras e votos. Este artigo tamb\u00e9m estabelece que, em caso de den\u00fancia contra um parlamentar por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF deve informar ao Congresso, que pode suspender a a\u00e7\u00e3o por iniciativa de um partido pol\u00edtico, desde que haja apoio da maioria dos membros. Para que a a\u00e7\u00e3o seja suspensa, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos dos 513 deputados.<\/p>\n
Ramagem \u00e9 um dos r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o que investiga a tentativa de golpe de Estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, ao lado de outras figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) alega que Ramagem teve um papel importante na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema eleitoral e na deslegitima\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o. Ele chefiou a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n
O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), expressou gratid\u00e3o a Motta e afirmou que a CCJ e o plen\u00e1rio devem corrigir um suposto “equ\u00edvoco constitucional” do STF. A an\u00e1lise do pedido deve ocorrer em at\u00e9 45 dias, e h\u00e1 expectativa de que um eventual sucesso na solicita\u00e7\u00e3o leve \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contra os outros r\u00e9us, especialmente o ex-presidente Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A CCJ da C\u00e2mara analisar\u00e1 pedido do PL para suspender a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem.\n- O deputado \u00e9 r\u00e9u no STF por suposta tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.\n- A decis\u00e3o requer apoio de 257 deputados e deve ocorrer em at\u00e9 45 dias.\n- A inviolabilidade parlamentar \u00e9 a base do pedido, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o.\n- O sucesso pode impactar outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-171120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=171120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171120\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=171120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=171120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=171120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}