{"id":171400,"date":"2025-05-03T16:35:13","date_gmt":"2025-05-03T19:35:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/03\/juiza-declara-inconstitucional-ordem-de-trump-que-visava-escritorio-de-advocacia\/"},"modified":"2025-05-03T16:35:13","modified_gmt":"2025-05-03T19:35:13","slug":"juiza-declara-inconstitucional-ordem-de-trump-que-visava-escritorio-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/03\/juiza-declara-inconstitucional-ordem-de-trump-que-visava-escritorio-de-advocacia\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza declara inconstitucional ordem de Trump que visava escrit\u00f3rio de advocacia"},"content":{"rendered":"

Um juiz federal declarou inconstitucional<\/strong> a ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump, que visava a firma de advocacia Perkins Coie. A decis\u00e3o foi proferida na sexta-feira, 3 de maio de 2025, pelo juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Beryl Howell.<\/p>\n

A ordem executiva, que atacava a firma por ter representado Hillary Clinton em 2016, foi considerada uma retalia\u00e7\u00e3o<\/strong> por discurso protegido, violando as Emendas<\/strong> Primeira, Quinta e Sexta da Constitui\u00e7\u00e3o. Howell descreveu a medida como um “blunt exercise of power” (uso contundente de poder), afirmando que n\u00e3o era uma utiliza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima das autoridades do governo dos Estados Unidos.<\/p>\n

O juiz destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante prote\u00e7\u00f5es essenciais contra a\u00e7\u00f5es executivas que visem punir indiv\u00edduos por suas opini\u00f5es. A ordem foi criticada por sua reda\u00e7\u00e3o vaga e pela falta de devido processo. Howell afirmou que a a\u00e7\u00e3o de Trump visava silenciar advogados que representavam clientes com posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s suas.<\/p>\n

Detalhes da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A decis\u00e3o de Howell foi a primeira a anular completamente uma ordem executiva direcionada a uma firma de advocacia. A ordem de Trump, identificada como EO 14230, foi considerada uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o de pontos de vista, j\u00e1 que a firma havia apoiado pol\u00edticas de emprego que o ex-presidente desaprovava.<\/p>\n

Howell tamb\u00e9m mencionou que a ordem interferia no direito dos clientes de escolher seus advogados, o que \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza citou figuras hist\u00f3ricas e obras liter\u00e1rias para enfatizar a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, afirmando que a ordem transmitia a mensagem de que advogados deveriam se alinhar \u00e0 linha do partido ou enfrentar consequ\u00eancias.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa um marco importante na luta pela prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e dos direitos dos advogados nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um juiz federal decidiu que uma ordem executiva assinada por Donald Trump, que visava a firma de advocacia Perkins Coie, era inconstitucional. O juiz Beryl Howell afirmou que a ordem violava as emendas da Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo a Primeira, a Quinta e a Sexta, e a considerou um uso indevido do poder do governo. Ele destacou que o governo n\u00e3o pode retaliar indiv\u00edduos por expressarem opini\u00f5es protegidas. A firma, que representou Hillary Clinton em 2016, havia processado Trump por suas ordens executivas que afetavam suas opera\u00e7\u00f5es. Howell criticou a ordem, dizendo que ela tentava silenciar advogados que n\u00e3o seguiam a linha do governo, o que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m apontou que a ordem era vaga e n\u00e3o respeitava o devido processo, interferindo no direito dos clientes de escolher seus advogados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz federal declara inconstitucional ordem de Trump contra a Perkins Coie, alegando viola\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais e retalia\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-171400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=171400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=171400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=171400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=171400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}