{"id":171493,"date":"2025-05-14T20:04:44","date_gmt":"2025-05-14T23:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/14\/tribunal-de-justica-declara-inconstitucional-lei-que-proibe-corridas-de-cavalos-em-sp\/"},"modified":"2025-05-14T20:04:44","modified_gmt":"2025-05-14T23:04:44","slug":"tribunal-de-justica-declara-inconstitucional-lei-que-proibe-corridas-de-cavalos-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/14\/tribunal-de-justica-declara-inconstitucional-lei-que-proibe-corridas-de-cavalos-em-sp\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a declara inconstitucional lei que pro\u00edbe corridas de cavalos em SP"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo declarou inconstitucional a lei municipal que proibia corridas de cavalos com apostas.<\/strong> A decis\u00e3o un\u00e2nime do \u00d3rg\u00e3o Especial, composta por 25 desembargadores, foi publicada nesta ter\u00e7a-feira, dia 13. A norma, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em junho de 2024, teve seus efeitos suspensos.<\/p>\n<p>A medida impacta diretamente o Jockey Club de S\u00e3o Paulo, que realiza corridas com apostas na zona oeste da cidade. Em julho de 2024, o desembargador Dami\u00e3o Cogan j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o da lei at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o reafirmou que a atividade \u00e9 regulamentada por um decreto federal, o que impede a cria\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<h3>Conflitos com a Gest\u00e3o Municipal<\/h3>\n<p>Nos \u00faltimos anos, a gest\u00e3o municipal e a dire\u00e7\u00e3o do Jockey Club t\u00eam se confrontado. O prefeito Nunes manifestou interesse em transformar a \u00e1rea do clube em um parque p\u00fablico e um centro de equinoterapia. O vereador Jo\u00e3o Jorge (MDB), aliado do prefeito, est\u00e1 elaborando um projeto de lei para desapropriar o terreno do Jockey, que enfrenta d\u00edvidas de IPTU que somam cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>A prefeitura de S\u00e3o Paulo est\u00e1 movendo quase 500 a\u00e7\u00f5es judiciais para cobrar d\u00edvidas do clube, totalizando mais de R$ 862 milh\u00f5es, a maior parte referente ao IPTU e ao ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os). O Jockey Club contesta esses valores, alegando que s\u00e3o superestimados. A \u00e1rea de 619 mil m\u00b2 onde o clube est\u00e1 localizado foi avaliada em aproximadamente R$ 95 milh\u00f5es pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu que a lei municipal que proibia corridas de cavalos com apostas \u00e9 inconstitucional. Essa decis\u00e3o foi un\u00e2nime e mant\u00e9m suspensos os efeitos da lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em junho de 2024. A medida impacta principalmente o Jockey Club, que realiza essas corridas. O desembargador Dami\u00e3o Cogan j\u00e1 havia suspendido a lei anteriormente. O tribunal afirmou que a atividade \u00e9 regulamentada por uma lei federal, o que impede a cria\u00e7\u00e3o de regras municipais que a pro\u00edbam. A prefeitura, que tem tentado transformar a \u00e1rea do Jockey em um parque p\u00fablico devido a d\u00edvidas de IPTU e ISS que somam mais de R$ 862 milh\u00f5es, continua a pressionar o clube. O vereador Jo\u00e3o Jorge, aliado do prefeito, est\u00e1 preparando um projeto para desapropriar o terreno do Jockey. O clube contesta o valor das d\u00edvidas, alegando que s\u00e3o exageradas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a suspende lei que pro\u00edbe corridas de cavalos com apostas, enquanto Jockey Club enfrenta d\u00edvidas de R$ 862 milh\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-171493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=171493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171493\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=171493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=171493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=171493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}