{"id":171987,"date":"2025-07-10T15:02:07","date_gmt":"2025-07-10T18:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/10\/estagiarios-tem-direito-a-ferias-e-beneficios-garantidos-pela-legislacao-trabalhista\/"},"modified":"2025-07-10T15:02:07","modified_gmt":"2025-07-10T18:02:07","slug":"estagiarios-tem-direito-a-ferias-e-beneficios-garantidos-pela-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/07\/10\/estagiarios-tem-direito-a-ferias-e-beneficios-garantidos-pela-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Estagi\u00e1rios t\u00eam direito a f\u00e9rias e benef\u00edcios garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"<p>Os estagi\u00e1rios t\u00eam direitos espec\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o ao recesso, que difere das f\u00e9rias tradicionais dos trabalhadores regidos pela CLT. Segundo a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788\/2008), o recesso \u00e9 um per\u00edodo de descanso remunerado, acumulando <strong>2,5 dias por m\u00eas<\/strong> trabalhado. Assim, ap\u00f3s seis meses de est\u00e1gio, o estudante pode ter direito a <strong>15 dias corridos<\/strong> de recesso.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que o recesso do estagi\u00e1rio n\u00e3o inclui o adicional de <strong>1\/3<\/strong> que \u00e9 garantido aos trabalhadores CLT. Al\u00e9m disso, o recesso pode ser dividido em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, permitindo maior flexibilidade para o estudante. Preferencialmente, esse descanso deve coincidir com as f\u00e9rias escolares, facilitando a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida acad\u00eamica e profissional.<\/p>\n<p>Durante o recesso, o estagi\u00e1rio continua a receber sua bolsa-aux\u00edlio ou contrapresta\u00e7\u00e3o, conforme estipulado no contrato. No entanto, estagi\u00e1rios em est\u00e1gios n\u00e3o remunerados n\u00e3o t\u00eam direito a remunera\u00e7\u00e3o durante o recesso. Ao t\u00e9rmino do est\u00e1gio, caso o estagi\u00e1rio n\u00e3o tenha usufru\u00eddo do recesso acumulado, a empresa deve indeniz\u00e1-lo pelos dias n\u00e3o utilizados, funcionando como uma esp\u00e9cie de &#8220;f\u00e9rias indenizadas&#8221;.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental ressaltar que <strong>n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de convers\u00e3o do recesso em dinheiro<\/strong>, diferentemente do que ocorre com as f\u00e9rias dos trabalhadores CLT. Essa regra visa preservar o car\u00e1ter educativo do est\u00e1gio e garantir o bem-estar do estudante. O recesso \u00e9 um direito essencial que assegura um equil\u00edbrio entre as obriga\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e profissionais, e compreender suas especificidades \u00e9 crucial para evitar mal-entendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Estagi\u00e1rios t\u00eam direito a recesso, diferente das f\u00e9rias de trabalhadores CLT, conforme a Lei do Est\u00e1gio (Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/li>\n<li>O recesso \u00e9 de 2,5 dias por m\u00eas trabalhado, totalizando 15 dias ap\u00f3s seis meses de est\u00e1gio.<\/li>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 adicional de 1\/3 durante o recesso, e este pode ser dividido em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/li>\n<li>Estagi\u00e1rios recebem bolsa-aux\u00edlio durante o recesso, mas estagi\u00e1rios n\u00e3o remunerados n\u00e3o t\u00eam direito a pagamento.<\/li>\n<li>O recesso n\u00e3o pode ser convertido em dinheiro, e a empresa deve indenizar os dias n\u00e3o utilizados ao final do est\u00e1gio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":172023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Estagi\u00e1rios acumulam 2,5 dias de recesso por m\u00eas, sem convers\u00e3o em dinheiro, garantindo descanso e concilia\u00e7\u00e3o com a vida acad\u00eamica.","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[100],"class_list":["post-171987","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=171987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/171987\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/172023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=171987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=171987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=171987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}