O governo federal divulgou um esclarecimento oficial para combater a desinforma\u00e7\u00e3o sobre o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), tamb\u00e9m conhecido como “CPF dos im\u00f3veis”. O objetivo \u00e9 desmentir a falsa informa\u00e7\u00e3o de que o novo cadastro seria uma forma de aumentar impostos, especialmente sobre alugu\u00e9is.<\/p>\n
O CIB \u00e9 uma iniciativa da reforma tribut\u00e1ria promulgada em dezembro de 2023. Ele visa simplificar e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o, especialmente para alugu\u00e9is de at\u00e9 R$ 600 mensais. O cadastro funciona como um invent\u00e1rio dos im\u00f3veis, alimentado com dados dos munic\u00edpios e cart\u00f3rios.<\/p>\n
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o feita pela reforma tribut\u00e1ria. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), estadual e municipal.<\/p>\n
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CIB pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de imposto cobrado. “O cadastro federal \u00e9 justamente para diminuir o imposto, n\u00e3o para aumentar, exatamente o contr\u00e1rio do que est\u00e3o propagando”, garante. Haddad explica que, se uma empresa tem um condom\u00ednio e aluga os apartamentos para fam\u00edlias que pagam at\u00e9 R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, v\u00e3o deixar de pagar.<\/p>\n
Se o aluguel supera R$ 600, mas a fam\u00edlia inquilina est\u00e1 inclu\u00edda no Cadastro \u00danico, “esta fam\u00edlia vai receber o cashback, vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”. O governo refor\u00e7a que o CIB foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
O governo desmente qualquer cobran\u00e7a de impostos sobre filhos adultos que moram com os pais. “N\u00e3o h\u00e1 nada nesse sentido; essa hip\u00f3tese n\u00e3o existe, \u00e9 fake news sem qualquer fundamento ou l\u00f3gica”. A Receita Federal tamb\u00e9m emitiu nota, desmentindo qualquer cobran\u00e7a nesse sentido e orientando: “n\u00e3o caia em fake news, desconfie de quem mente para voc\u00ea sem fundamento ou raz\u00e3o aparente, a n\u00e3o ser causar medo e desinforma\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre alugu\u00e9is. O texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 70% nas loca\u00e7\u00f5es, percentual al\u00e9m do necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do setor. Al\u00e9m disso, as loca\u00e7\u00f5es de at\u00e9 tr\u00eas im\u00f3veis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), n\u00e3o ter\u00e3o em regra tributa\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O IPTU \u00e9 decidido pelas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados. “O IPTU, minha gente, \u00e9 um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta \u00e9 o prefeito, n\u00e3o tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"