{"id":172064,"date":"2025-05-27T04:14:23","date_gmt":"2025-05-27T07:14:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/27\/stf-discute-limitacao-das-emendas-parlamentares-e-gera-tensao-com-o-congresso\/"},"modified":"2025-05-27T04:14:23","modified_gmt":"2025-05-27T07:14:23","slug":"stf-discute-limitacao-das-emendas-parlamentares-e-gera-tensao-com-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/27\/stf-discute-limitacao-das-emendas-parlamentares-e-gera-tensao-com-o-congresso\/","title":{"rendered":"STF discute limita\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e gera tens\u00e3o com o Congresso"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a <strong>limita\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas<\/strong>, um tema que pode gerar um novo conflito com o Congresso. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para <strong>27 de junho<\/strong> e visa avaliar a constitucionalidade dessas emendas, que totalizam <strong>R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong> anuais, sendo <strong>77%<\/strong> de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p>Dino, que j\u00e1 teve atritos com o Legislativo sobre a transpar\u00eancia das emendas, busca impedir o que considera o <strong>engessamento da verba de investimentos<\/strong> do governo. A proposta \u00e9 que os parlamentares possam alocar recursos em grandes \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas sem determinar a execu\u00e7\u00e3o em locais espec\u00edficos. Atualmente, cada deputado pode indicar <strong>R$ 37,3 milh\u00f5es<\/strong> em emendas individuais, enquanto senadores t\u00eam <strong>R$ 68,5 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Parlamentares expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a iniciativa, alegando que o ministro tenta legislar, uma vez que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais. A discuss\u00e3o sobre as emendas impositivas retoma uma crise que parecia resolvida ap\u00f3s um acordo em fevereiro para aumentar a transpar\u00eancia nas emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia p\u00fablica contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de governadores, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), minist\u00e9rios e representantes de munic\u00edpios. O PSOL, que moveu a a\u00e7\u00e3o que motivou a audi\u00eancia, argumenta que a obrigatoriedade das emendas desarmoniza a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes, limitando a capacidade do Executivo de planejar e executar projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, anunciou que o tribunal vai discutir a limita\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, que s\u00e3o verbas obrigat\u00f3rias para deputados e senadores. Essa decis\u00e3o pode gerar um novo conflito com o Congresso. Dino convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, que somam R$ 50 bilh\u00f5es por ano, sendo 77% de car\u00e1ter impositivo. O controle do Or\u00e7amento pelo Congresso aumentou nos \u00faltimos dez anos, e a mudan\u00e7a proposta por Dino visa evitar que o governo fique preso a essas obriga\u00e7\u00f5es. Parlamentares est\u00e3o preocupados, pois acreditam que o ministro est\u00e1 tentando legislar, j\u00e1 que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais. A audi\u00eancia est\u00e1 marcada para 27 de junho e busca reunir informa\u00e7\u00f5es para avaliar a constitucionalidade das emendas. Dino quer que os parlamentares possam alocar verbas em \u00e1reas gerais, mas n\u00e3o para projetos espec\u00edficos, o que mudaria a forma como as emendas s\u00e3o utilizadas. O PSOL, que moveu a a\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 audi\u00eancia, argumenta que as emendas impositivas prejudicam a harmonia entre os Poderes. A situa\u00e7\u00e3o pode intensificar a crise entre o Executivo e o Legislativo, que j\u00e1 enfrentaram tens\u00f5es em outros assuntos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino convoca audi\u00eancia sobre emendas impositivas, gerando tens\u00e3o com o Congresso e questionando a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-172064","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=172064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172064\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=172064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=172064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=172064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}