Foi protocolado um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo contra a parceria entre o Inmetro e a Casa da Moeda, que garante \u00e0 estatal a exclusividade na produ\u00e7\u00e3o de selos de qualidade e autenticidade de produtos. A empresa Print Pass Impressos questiona a legalidade da portaria do Inmetro, que altera os requisitos para itens como capacetes e cilindros de GNV.<\/p>\n
A Print Pass alega que o processo de consulta p\u00fablica foi inadequado, com apenas 15 dias<\/strong> para manifesta\u00e7\u00f5es, enquanto o padr\u00e3o \u00e9 de 60 dias<\/strong>. A empresa tamb\u00e9m critica a falta de di\u00e1logo com representantes do setor, apesar de mais de mil posicionamentos contr\u00e1rios. Segundo a a\u00e7\u00e3o, a exclusividade da Casa da Moeda pode resultar em um monop\u00f3lio<\/strong>, prejudicando as gr\u00e1ficas e levando \u00e0 demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n Outro ponto levantado \u00e9 a validade imediata da portaria, que entrou em vigor assim que publicada. A Print Pass argumenta que um prazo maior \u00e9 necess\u00e1rio para adapta\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o da compra de mat\u00e9ria-prima. Al\u00e9m disso, a empresa questiona a compet\u00eancia da Casa da Moeda para produzir os selos de conformidade.<\/p>\n A Justi\u00e7a solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Inmetro antes de tomar uma decis\u00e3o sobre o pedido da Print Pass. A parceria entre o Inmetro e a Casa da Moeda \u00e9 vista como um avan\u00e7o no combate a fraudes, permitindo que consumidores verifiquem a autenticidade dos produtos por meio de QR Code, no projeto denominado \u201cInmetro na Palma da M\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Print Pass Impressos entrou com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo contra a parceria entre o Inmetro e a Casa da Moeda, que permite \u00e0 Casa da Moeda ser a \u00fanica respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de selos de qualidade e autenticidade de produtos. A empresa alega que o processo de consulta p\u00fablica foi inadequado, pois teve apenas 15 dias para receber opini\u00f5es, enquanto o normal \u00e9 de 60 dias. Al\u00e9m disso, a Print Pass afirma que n\u00e3o houve di\u00e1logo com o setor, mesmo com mais de mil manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. A empresa teme que essa exclusividade crie um monop\u00f3lio, prejudicando gr\u00e1ficas e causando demiss\u00f5es. Outro ponto \u00e9 que a nova regra entrou em vigor imediatamente, sem tempo suficiente para que as empresas se adaptassem. A Justi\u00e7a pediu informa\u00e7\u00f5es ao Inmetro antes de decidir sobre o caso. A parceria \u00e9 vista como uma forma de combater fraudes, permitindo que consumidores verifiquem a autenticidade dos produtos por meio de QR Code.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":172755,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Print Pass questiona legalidade de portaria do Inmetro e busca suspender exclusividade da Casa da Moeda na produ\u00e7\u00e3o de selos de autenticidade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-172726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=172726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/172755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=172726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=172726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=172726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}