{"id":172746,"date":"2023-09-23T21:00:00","date_gmt":"2023-09-24T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2023\/09\/23\/senado-rejeita-pec-que-garantiria-imunidade-parlamentar\/"},"modified":"2023-09-23T21:00:00","modified_gmt":"2023-09-24T00:00:00","slug":"senado-rejeita-pec-que-garantiria-imunidade-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2023\/09\/23\/senado-rejeita-pec-que-garantiria-imunidade-parlamentar\/","title":{"rendered":"Senado rejeita PEC que garantiria imunidade parlamentar"},"content":{"rendered":"<h3>Rejei\u00e7\u00e3o da PEC da Imunidade no Senado<\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a PEC da Imunidade (PEC 3\/2021). O parecer contr\u00e1rio foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumentou que a proposta n\u00e3o defende o mandato parlamentar, mas cria um &#8220;abrigo seguro para criminosos&#8221;.<\/p>\n<p>#### Proposta e Rejei\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A PEC visava proteger parlamentares de processos criminais, exigindo voto secreto e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara ou do Senado para processar deputados e senadores. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e precisava passar pelo Senado para se tornar lei.<\/p>\n<p>#### Argumentos do Relator<\/p>\n<p>Alessandro Vieira afirmou que a PEC \u00e9 um &#8220;golpe fatal na legitimidade do Congresso&#8221;. Ele destacou que a proposta abriria as portas para o crime organizado, dificultando investiga\u00e7\u00f5es de crimes graves como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e homic\u00eddio.<\/p>\n<p>#### Voto em Separado<\/p>\n<p>O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou o voto em separado que havia apresentado para manter a PEC da Imunidade com algumas altera\u00e7\u00f5es. Ele criticou a possibilidade de voto secreto e a extens\u00e3o do foro privilegiado para presidentes de partidos com assentos no Congresso.<\/p>\n<p>#### Encaminhamento ao Plen\u00e1rio<\/p>\n<p>O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o texto ser\u00e1 encaminhado ao Plen\u00e1rio para que todos os senadores sejam ouvidos. O regimento interno do Senado prev\u00ea o arquivamento autom\u00e1tico da proposta que for considerada inconstitucional por unanimidade na CCJ.<\/p>\n<p>#### Rea\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) criticou a PEC, especialmente o voto secreto, que ele considera um retrocesso. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que o ambiente em que a PEC \u00e9 votada \u00e9 de &#8220;persegui\u00e7\u00e3o&#8221; ao campo pol\u00edtico da direita.<\/p>\n<p>#### Protestos<\/p>\n<p>A PEC foi alvo de protestos no domingo. No Senado, nenhum parlamentar se manifestou a favor da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, a PEC da Imunidade (PEC 3\/2021).<\/li>\n<li>O parecer contr\u00e1rio foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumentou que a proposta n\u00e3o defende o mandato parlamentar, mas cria um &#8220;abrigo seguro para criminosos&#8221;.<\/li>\n<li>A PEC visava proteger parlamentares de processos criminais, exigindo voto secreto e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara ou do Senado para processar deputados e senadores.<\/li>\n<li>Alessandro Vieira afirmou que a PEC \u00e9 um &#8220;golpe fatal na legitimidade do Congresso&#8221;. 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