{"id":172982,"date":"2025-10-15T11:18:59","date_gmt":"2025-10-15T14:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/15\/stj-anula-condenacao-e-manda-soltar-homem-preso-ha-15-anos-pelo-crime-da-113-sul\/"},"modified":"2025-10-15T11:18:59","modified_gmt":"2025-10-15T14:18:59","slug":"stj-anula-condenacao-e-manda-soltar-homem-preso-ha-15-anos-pelo-crime-da-113-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/policial\/2025\/10\/15\/stj-anula-condenacao-e-manda-soltar-homem-preso-ha-15-anos-pelo-crime-da-113-sul\/","title":{"rendered":"STJ anula condena\u00e7\u00e3o e manda soltar homem preso h\u00e1 15 anos pelo \u201cCrime da 113 Sul\u201d"},"content":{"rendered":"

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a condena\u00e7\u00e3o de Francisco Mairlon Barros Aguiar<\/strong>, preso h\u00e1 15 anos pelo caso conhecido como \u201cCrime da 113 Sul\u201d, em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o determinou o fim da a\u00e7\u00e3o penal e soltura imediata de Mairlon, que deixou o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda \u00e0 meia noite desta quarta-feira (15).<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o foi resultado de um recurso apresentado pela defesa do ex-detento, feita pela ONG Innocence Project Brasil<\/strong>, que atua na defesa de pessoas condenadas injustamente. O STJ classificou o caso como um erro judici\u00e1rio grave<\/strong>, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o foi baseada apenas em informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito policial, sem confirma\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n

A decis\u00e3o veio um m\u00eas depois de o mesmo tribunal anular a condena\u00e7\u00e3o da arquiteta Adriana Villela<\/strong>, filha das v\u00edtimas e acusada de ser a mandante do crime.<\/p>\n

O que decidiu o STJ<\/h3>\n

Mairlon havia sido condenado a 47 anos, 1 m\u00eas e 10 dias de pris\u00e3o por homic\u00eddio e furto qualificado. A defesa argumentou que ele foi condenado apenas com base em confiss\u00f5es obtidas sob coa\u00e7\u00e3o policial, sem nenhuma prova concreta que o ligasse aos assassinatos.<\/p>\n

A advogada Dora Cavalcanti<\/strong>, que defendeu Mairlon, destacou que o julgamento desrespeitou o artigo 155 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, que determina que a decis\u00e3o do juiz deve ser baseada nas provas apresentadas durante o processo, e n\u00e3o apenas nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a defesa, Francisco foi pressionado psicologicamente durante os interrogat\u00f3rios e acabou cedendo \u00e0 press\u00e3o policial. Um v\u00eddeo da \u00e9poca mostra o momento da confiss\u00e3o: Mairlon aparece abatido, de cabe\u00e7a baixa e quase sem falar. Ele s\u00f3 passou a ser investigado depois que Leonardo Campos Alves<\/strong>, porteiro do pr\u00e9dio e autor confesso dos assassinatos, mudou sua vers\u00e3o e o apontou como c\u00famplice.<\/p>\n

Relembre o caso<\/h3>\n

O Crime da 113 Sul<\/strong> aconteceu em 28 de agosto de 2009, em Bras\u00edlia. As v\u00edtimas foram o ministro aposentado do TSE Jos\u00e9 Guilherme Villela<\/strong>, sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela<\/strong> e a funcion\u00e1ria Francisca Nascimento da Silva<\/strong>. Os tr\u00eas foram encontrados mortos a facadas no apartamento da fam\u00edlia, na quadra 113 da Asa Sul.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram Adriana Villela<\/strong>, filha do casal, como mandante do crime, motivada por quest\u00f5es financeiras. Leonardo, Francisco e Paulo Cardoso Santana,<\/strong> porteiros do pr\u00e9dio, foram apontados como executores.<\/p>\n

Em 2019, Adriana foi condenada a 67 anos de pris\u00e3o, pena que depois foi reduzida para 61 anos. Em setembro de 2025, o STJ anulou a condena\u00e7\u00e3o por falta de provas e irregularidades no processo.<\/p>\n

O caso tamb\u00e9m ficou marcado por erros e abusos na investiga\u00e7\u00e3o policial<\/strong>. A delegada respons\u00e1vel, Martha Vargas, chegou a ouvir uma \u201cvidente\u201d durante o inqu\u00e9rito e foi acusada de plantar e alterar provas<\/strong>. Ela acabou condenada em 2016 a mais de 16 anos de pris\u00e3o por fraude processual, falsidade ideol\u00f3gica, viola\u00e7\u00e3o de sigilo e tortura<\/strong>. Outro agente envolvido, Jos\u00e9 Augusto Alves<\/strong>, tamb\u00e9m foi condenado por tortura.<\/p>\n

Injusti\u00e7a<\/h3>\n

Com a decis\u00e3o do STJ, o processo contra Mairlon foi extinto<\/strong> e ele \u00e9 considerado inocente. S\u00f3 poder\u00e1 ser acusado novamente se o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar novas provas.<\/p>\n

Para a defesa, o caso de Francisco Mairlon mostra como falhas em investiga\u00e7\u00f5es e confiss\u00f5es for\u00e7adas podem levar pessoas inocentes \u00e0 pris\u00e3o. A advogada Dora Cavalcanti disse que espera que a hist\u00f3ria sirva de exemplo para que situa\u00e7\u00f5es como essa n\u00e3o se repitam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou a condena\u00e7\u00e3o de Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso h\u00e1 15 anos pelo \u201cCrime da 113 Sul\u201d em Bras\u00edlia.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o, tomada em 14 de outubro, resultou na soltura imediata de Mairlon, que deixou o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda na madrugada de 15 de outubro.<\/li>\n
  • A anula\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s recurso da defesa, representada pela ONG Innocence Project Brasil, que alegou erro judici\u00e1rio grave, pois a condena\u00e7\u00e3o se baseou apenas em informa\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito policial.<\/li>\n
  • Mairlon havia sido condenado a 47 anos, 1 m\u00eas e 10 dias de pris\u00e3o por homic\u00eddio e furto qualificado, com a defesa argumentando que sua confiss\u00e3o foi obtida sob coa\u00e7\u00e3o policial.<\/li>\n
  • O caso, que envolve a morte de tr\u00eas pessoas em 2009, tamb\u00e9m \u00e9 marcado por erros na investiga\u00e7\u00e3o, incluindo a condena\u00e7\u00e3o da delegada respons\u00e1vel por tortura e manipula\u00e7\u00e3o de provas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":173007,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Depois de 15 anos preso, Francisco Mairlon Barros Aguiar foi considerado inocente pelo STJ, que apontou irregularidades e falta de provas na investiga\u00e7\u00e3o do triplo homic\u00eddio ocorrido em Bras\u00edlia","footnotes":""},"categories":[15,48],"tags":[100],"class_list":["post-172982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-policial","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=172982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/172982\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/173007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=172982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=172982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=172982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}