A indica\u00e7\u00e3o do advogado Edson Holanda para o conselho-diretor da Anatel, feita pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enfrenta questionamentos legais. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde 2019 pro\u00edbe que profissionais de empresas reguladas pela Anatel sejam indicados para a ag\u00eancia. Essa norma visa evitar conflitos de interesse, j\u00e1 que as ag\u00eancias reguladoras supervisionam servi\u00e7os p\u00fablicos privatizados, como telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Holanda, que atuou como gerente jur\u00eddico da Telebras entre setembro de 2023 e janeiro de 2024, foi indicado ao Pal\u00e1cio do Planalto no ano passado. Caso sua nomea\u00e7\u00e3o seja aprovada, o nome ser\u00e1 enviado ao Senado para autoriza\u00e7\u00e3o. Em resposta a questionamentos, Holanda afirmou que n\u00e3o se manifestaria sobre a indica\u00e7\u00e3o, ressaltando que essa \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A Anatel atualmente possui duas vagas abertas e tem operado com um n\u00famero reduzido de conselheiros. A agenda da ag\u00eancia inclui a elabora\u00e7\u00e3o de um edital para licita\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de internet m\u00f3vel e a revis\u00e3o de regras de concess\u00e3o de servi\u00e7os, o que pode impactar o mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o que rege as ag\u00eancias reguladoras foi aprovada em 2019, com o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os e evitar indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Especialistas em Direito P\u00fablico analisaram a situa\u00e7\u00e3o e concordaram que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica a funcion\u00e1rios de empresas reguladas, independentemente de serem p\u00fablicas ou privadas. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um per\u00edodo de “quarentena” para profissionais que desejam migrar de empresas reguladas para ag\u00eancias do mesmo setor, mas determina que conselheiros n\u00e3o podem atuar no setor regulado por seis meses ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A indica\u00e7\u00e3o do advogado Edson Holanda para o conselho-diretor da Anatel, feita pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enfrenta questionamentos legais. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde 2019 pro\u00edbe que profissionais de empresas reguladas pela Anatel sejam indicados para a ag\u00eancia. Essa norma visa evitar conflitos de interesse, j\u00e1 que as ag\u00eancias reguladoras supervisionam servi\u00e7os p\u00fablicos privatizados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A indica\u00e7\u00e3o de Edson Holanda \u00e0 Anatel contraria lei de 2019 sobre nomea\u00e7\u00f5es.\n- Holanda foi gerente jur\u00eddico da Telebras, empresa regulada pela Anatel.\n- A Anatel possui duas vagas abertas e sua regula\u00e7\u00e3o pode ser impactada.\n- Especialistas afirmam que a lei pro\u00edbe ex-funcion\u00e1rios de empresas reguladas.\n- A situa\u00e7\u00e3o reflete mudan\u00e7as nas ag\u00eancias reguladoras e suas pr\u00e1ticas.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-173797","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/173797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=173797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/173797\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=173797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=173797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=173797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}