O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, alertou que a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a entrega de uma pistola registrada em nome de Silveira pode colocar sua vida “em risco”. Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa entregasse a arma, que foi registrada quando Silveira era policial militar. Faria argumentou que retirar o direito de autodefesa do ex-parlamentar, que \u00e9 da reserva, compromete sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 determina\u00e7\u00e3o, os advogados de Silveira informaram que ir\u00e3o cumprir a ordem, mas pediram esclarecimentos sobre como a entrega deve ser feita, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para transportar a arma. Eles solicitaram que um agente p\u00fablico capacitado seja designado para realizar a entrega, al\u00e9m de um salvo-conduto que garanta a seguran\u00e7a durante o processo. A defesa tamb\u00e9m pediu apoio log\u00edstico, incluindo transporte e escolta policial.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes foi baseada em um of\u00edcio do Ex\u00e9rcito, que confirmou o registro da pistola no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O ex-deputado, que foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, teve sua liberdade condicional concedida em dezembro, mas foi preso novamente por descumprir as condi\u00e7\u00f5es impostas, como a proibi\u00e7\u00e3o de sair de casa ap\u00f3s \u00e0s 22h.<\/p>\n
Silveira foi preso pela Pol\u00edcia Federal em 24 de dezembro, apenas quatro dias ap\u00f3s sua libera\u00e7\u00e3o. O ministro Moraes destacou que o ex-parlamentar violou as condi\u00e7\u00f5es de sua liberdade ao retornar para casa ap\u00f3s o hor\u00e1rio permitido. A defesa de Silveira alegou que ele precisou de atendimento m\u00e9dico urgente, mas essa justificativa n\u00e3o foi aceita por Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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