{"id":17421,"date":"2025-04-14T12:41:29","date_gmt":"2025-04-14T15:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/14\/supremo-tribunal-federal-isenta-uniao-e-petrobras-de-dividas-trabalhistas-de-terceirizadas\/"},"modified":"2025-04-14T12:41:29","modified_gmt":"2025-04-14T15:41:29","slug":"supremo-tribunal-federal-isenta-uniao-e-petrobras-de-dividas-trabalhistas-de-terceirizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/14\/supremo-tribunal-federal-isenta-uniao-e-petrobras-de-dividas-trabalhistas-de-terceirizadas\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal isenta Uni\u00e3o e Petrobras de d\u00edvidas trabalhistas de terceirizadas"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que <strong>entes p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o automaticamente respons\u00e1veis<\/strong> por d\u00edvidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decis\u00e3o, que ocorreu em abril de 2025, livra a Uni\u00e3o e a Petrobras de um impacto financeiro de <strong>cerca de R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> e altera a din\u00e2mica de provas em processos trabalhistas.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o se concentrou na responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em casos de terceiriza\u00e7\u00e3o. O relator, K\u00e1ssio Nunes Marques, afirmou que <strong>cabe ao autor da a\u00e7\u00e3o<\/strong> provar a omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos. Ele foi apoiado por outros ministros, que destacaram a necessidade de evid\u00eancias claras de neglig\u00eancia.<\/p>\n<p>Diverg\u00eancias surgiram, com o ministro Edson Fachin argumentando que o \u00f4nus da prova deve recair sobre o ente p\u00fablico, pois o trabalhador n\u00e3o possui os meios para comprovar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O procurador do Estado de S\u00e3o Paulo, Celso Alves Resende J\u00fanior, criticou decis\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a do Trabalho que ignoraram a jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e representantes dos trabalhadores expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto da decis\u00e3o. <strong>Milhares de trabalhadores<\/strong> podem ficar sem receber verbas trabalhistas devido \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, enquanto a AGU estima um impacto financeiro significativo para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal decidiu que os entes p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o automaticamente respons\u00e1veis por d\u00edvidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Essa decis\u00e3o, que ocorreu em abril de 2025, livra a Uni\u00e3o e a Petrobras de um impacto financeiro de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es e muda como as provas s\u00e3o tratadas em processos trabalhistas. A discuss\u00e3o girou em torno da responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos. O relator, K\u00e1ssio Nunes Marques, afirmou que cabe ao autor da a\u00e7\u00e3o provar que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Alguns ministros apoiaram essa ideia, enquanto outros, como Edson Fachin, argumentaram que o ente p\u00fablico deve provar que cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e representantes dos trabalhadores expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre como essa decis\u00e3o pode deixar muitos trabalhadores sem receber o que t\u00eam direito.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF isenta entes p\u00fablicos de d\u00edvidas trabalhistas de terceirizadas, alterando a responsabilidade de prova e impactando processos em andamento.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-17421","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/17421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=17421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/17421\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=17421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=17421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=17421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}