{"id":17444,"date":"2025-06-01T04:21:23","date_gmt":"2025-06-01T07:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/01\/tribunais-descumprem-prazos-da-lei-maria-da-penha-e-atrasam-protecao-a-mulheres\/"},"modified":"2025-06-01T04:21:23","modified_gmt":"2025-06-01T07:21:23","slug":"tribunais-descumprem-prazos-da-lei-maria-da-penha-e-atrasam-protecao-a-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/01\/tribunais-descumprem-prazos-da-lei-maria-da-penha-e-atrasam-protecao-a-mulheres\/","title":{"rendered":"Tribunais descumprem prazos da Lei Maria da Penha e atrasam prote\u00e7\u00e3o a mulheres"},"content":{"rendered":"<p><strong>Quase duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, tribunais de Justi\u00e7a de pelo menos 13 estados est\u00e3o descumprindo o prazo legal de 48 horas para analisar medidas protetivas.<\/strong> Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que, em 2024, o tempo de an\u00e1lise chegou a <strong>16 dias na Bahia<\/strong>. A lei visa proteger mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco ou sob amea\u00e7a de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da Bahia, estados como <strong>Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Cear\u00e1, Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Santa Catarina, Para\u00edba, Alagoas, Piau\u00ed, S\u00e3o Paulo, Pernambuco e Sergipe<\/strong> tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o cumprindo o prazo. Especialistas alertam que a efic\u00e1cia das medidas protetivas est\u00e1 comprometida. A ju\u00edza e conselheira do CNJ, Renata Gil, destaca que a urg\u00eancia \u00e9 crucial, pois muitas v\u00edtimas est\u00e3o em risco de vida.<\/p>\n<p>A falta de varas especializadas \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos. Cerca de <strong>40% das comarcas<\/strong> funcionam como ju\u00edzo \u00fanico, acumulando diversas demandas. Em alguns casos, a demora se deve a pedidos com informa\u00e7\u00f5es incompletas. A m\u00e9dia nacional de an\u00e1lise \u00e9 de <strong>quatro dias<\/strong>, ainda acima do limite legal.<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia reconheceu que os n\u00fameros s\u00e3o afetados por registros incorretos, mas a m\u00e9dia atual \u00e9 de <strong>15 dias<\/strong>. A defensora p\u00fablica Viviane Luchini mencionou que reuni\u00f5es foram realizadas para abordar o problema, enquanto Fernanda Graziella Bispo Barbosa, da OAB-BA, apontou a escassez de varas especializadas como um entrave.<\/p>\n<p><strong>A Lei Maria da Penha prev\u00ea diversas medidas protetivas<\/strong>, que podem ser aplicadas isoladamente ou em conjunto, dependendo da gravidade do caso. Com a san\u00e7\u00e3o do Pacote Antifeminic\u00eddio em 2024, as penalidades para o descumprimento da lei foram ampliadas, passando de <strong>tr\u00eas meses a dois anos<\/strong> de deten\u00e7\u00e3o para <strong>dois a cinco anos<\/strong> de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os, ainda h\u00e1 resist\u00eancia do Judici\u00e1rio em conceder medidas protetivas para casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e patrimonial. Renata Bravo, advogada especializada, ressalta que a palavra da v\u00edtima \u00e9 frequentemente colocada em d\u00favida, mesmo com jurisprud\u00eancia que reconhece seu valor. O CNJ est\u00e1 desenvolvendo um projeto para permitir que as v\u00edtimas solicitem medidas diretamente via celular ou computador, facilitando o acesso e agilizando o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Maria da Penha, que protege mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, exige que pedidos de medidas protetivas sejam analisados em at\u00e9 48 horas. No entanto, em 2024, tribunais de 13 estados, incluindo a Bahia, est\u00e3o descumprindo esse prazo, com an\u00e1lises chegando a 16 dias. Isso preocupa especialistas, pois a demora pode colocar as mulheres em risco. A ju\u00edza Renata Gil, do CNJ, afirma que a falta de varas especializadas e informa\u00e7\u00f5es incompletas nos pedidos s\u00e3o os principais problemas. A m\u00e9dia de an\u00e1lise no Brasil \u00e9 de quatro dias, bem acima do limite legal. A Bahia \u00e9 a que mais demora, com uma m\u00e9dia de 15 dias, e o Tribunal de Justi\u00e7a do estado reconhece que os dados est\u00e3o incorretos. Movimentos de mulheres e defensores p\u00fablicos pedem mais agilidade e apoio especializado. Apesar de avan\u00e7os na lei, como o aumento das penas para quem descumpre as medidas, ainda h\u00e1 resist\u00eancia em conceder prote\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica e patrimonial. O CNJ est\u00e1 trabalhando em um projeto para facilitar o pedido de medidas protetivas pela internet, o que pode ajudar a acelerar o processo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Tribunais de 13 estados, incluindo a Bahia, descumprem prazo de 48 horas para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-17444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/17444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=17444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/17444\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=17444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=17444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=17444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}