Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), o Rio de Janeiro passou por uma megaopera\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civil e militar nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, na zona norte, marcada como a opera\u00e7\u00e3o mais letal da hist\u00f3ria do estado, com mais de 120 mortos.<\/p>\n
Durante declara\u00e7\u00f5es do governador Cl\u00e1udio Castro (PL) e da repercuss\u00e3o do caso, um termo voltou a ser palco de debates, a GLO.<\/p>\n
A Garantia da Lei e da Ordem, ou GLO, \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 97, permitindo que as For\u00e7as Armadas \u2014 Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica \u2014 atuem quando as pol\u00edcias estaduais n\u00e3o conseguem garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O uso desse recurso \u00e9 tempor\u00e1rio e deve ser decretado pelo Presidente da Rep\u00fablica, por decis\u00e3o pr\u00f3pria ou a pedido de governadores, com autoriza\u00e7\u00e3o posterior do Congresso Nacional.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, o Ex\u00e9rcito assume os mesmos poderes da pol\u00edcia, podendo realizar revistas, apoiar a for\u00e7a local com patrulhas, dar voz de pris\u00e3o e outros procedimentos.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrer\u00e1 de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s esgotados os instrumentos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.\u201d \u2014 Art. 15, \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 97\/1999.<\/p>\n
Geralmente, a GLO pode ser usada em diferentes situa\u00e7\u00f5es, desde casos graves, como crises humanit\u00e1rias e risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, at\u00e9 eventos de grande porte com autoridades pol\u00edticas ou grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Na manh\u00e3 da megaopera\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udio Castro afirmou que lutava sozinho contra o crime, pois pediu blindados ao governo federal, mas teve o pedido recusado tr\u00eas vezes, j\u00e1 que s\u00f3 poderiam ser fornecidos com a GLO em andamento<\/p>\n
Enquanto isso, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, afirmou n\u00e3o ter recebido nenhum contato do governador do Rio de Janeiro, nem no dia anterior nem no dia da megaopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A GLO j\u00e1 foi instaurada em algumas regi\u00f5es do Brasil em diversas ocasi\u00f5es. A mais recente aconteceu em Julho deste ano, durante a c\u00fapula do Brics, que aconteceu no Rio de Janeiro. Oficiais do ex\u00e9rcito trabalharam na seguran\u00e7a do evento, com mais de 2 mil militares e 100 navios atuando nos mares para fazer a patrulha mar\u00edtima do local.<\/p>\n
O presidente Lula (PT) tamb\u00e9m instaurou a GLO em outro momento de seu terceiro mandato, iniciado em 2022. Dessa vez, foi durante a G20 que aconteceu em novembro de 2024. Nove mil militares foram designados para atuar na seguran\u00e7a.<\/p>\n
Por\u00e9m, em fevereiro, o presidente Lula repudiou o uso da GLO para seguran\u00e7a dos estados enquanto defendia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que tem como foco reformular o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n
Fora dos mandatos de Lula, a GLO tamb\u00e9m foi instaurada em outras ocasi\u00f5es, como durante o governo de Michel Temer (MDB), quando, em maio de 2018, o ent\u00e3o presidente decretou a medida para conter a greve dos caminhoneiros, depois que o acordo para suspender a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve efeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"