Recentemente, uma decis\u00e3o de um juiz do Paran\u00e1 gerou pol\u00eamica ao ser distorcida nas redes sociais. A alega\u00e7\u00e3o de que a vacina infantil contra a covid-19 \u00e9 “experimental” e que a vacina\u00e7\u00e3o seria desobrigat\u00f3ria contraria as diretrizes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
A verdade \u00e9 que a decis\u00e3o do juiz Glaucio Francisco Moura Cruvinel, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, n\u00e3o se aplica a outros casos e n\u00e3o desobriga a vacina\u00e7\u00e3o infantil.<\/strong> O magistrado decidiu que os pais de uma crian\u00e7a n\u00e3o deveriam ser multados pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o, alegando a inviabilidade de um tratamento considerado experimental. Essa interpreta\u00e7\u00e3o, no entanto, vai contra a jurisprud\u00eancia do STJ, que j\u00e1 determinou a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es, esclareceu que os estudos cl\u00ednicos mencionados na decis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o experimentais, mas sim parte do monitoramento cont\u00ednuo da seguran\u00e7a de vacinas ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o. A vacina da Pfizer para crian\u00e7as possui registro definitivo na Anvisa desde 2021<\/strong>, e os dados de seguran\u00e7a s\u00e3o constantemente avaliados.<\/p>\n A Anvisa exige que as vacinas apresentem estudos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o benef\u00edcio-risco antes de serem autorizadas. O monitoramento p\u00f3s-autoriza\u00e7\u00e3o, conhecido como farmacovigil\u00e2ncia, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e necess\u00e1ria. A Pfizer informou que os dados de seguran\u00e7a s\u00e3o compartilhados com as ag\u00eancias regulat\u00f3rias globalmente.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do juiz paranaense n\u00e3o reflete a posi\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores. O STJ j\u00e1 decidiu que pais que n\u00e3o vacinarem seus filhos podem ser multados, considerando a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o em contextos epidemiol\u00f3gicos. A interpreta\u00e7\u00e3o divergente de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia pode ser contestada em inst\u00e2ncias superiores.<\/strong><\/p>\n O UOL Confere, que investiga a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, destaca que a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias distorcidas sobre a vacina\u00e7\u00e3o pode gerar confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o. A vacina\u00e7\u00e3o infantil continua sendo uma medida essencial para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contexto Legal<\/h3>\n
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