O Tribunal Supremo da Espanha decidiu, nesta quinta-feira, n\u00e3o aplicar a amnistia ao expresidente catal\u00e3o Carles Puigdemont, em raz\u00e3o do crime de malversa\u00e7\u00e3o. A Sala de Apela\u00e7\u00e3o rejeitou os recursos apresentados por Puigdemont e pelos exconselheiros Toni Com\u00edn e Llu\u00eds Puig, que contestavam a decis\u00e3o do magistrado Pablo Llarena. Este havia argumentado que a lei de amnistia exclui a malversa\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 enriquecimento patrimonial.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, Puigdemont poder\u00e1 recorrer ao Tribunal Constitucional, que j\u00e1 analisa casos semelhantes, incluindo os de Oriol Junqueras e outros l\u00edderes condenados pelo referendo de 1\u00ba de outubro. A Sala de Apela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desconsiderou os recursos da Abogacia do Estado e da Fiscalia, que criticaram a interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo como um “artif\u00edcio” que distorce a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Os magistrados explicaram que a malversa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser amnistiada se houver enriquecimento pessoal. Eles afirmaram que os l\u00edderes independentistas deveriam ter arcado com os custos do referendo, em vez de utilizar recursos p\u00fablicos. A interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo foi considerada coerente com a letra da lei, que estabelece exce\u00e7\u00f5es para casos de enriquecimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Sala de Apela\u00e7\u00e3o rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de que o Supremo n\u00e3o seria o tribunal competente para decidir sobre a amnistia de Puigdemont. Os ju\u00edzes argumentaram que os crimes ocorreram em parte fora de Catalu\u00f1a, o que justifica a jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo. A corte tamb\u00e9m n\u00e3o viu necessidade de questionar a constitucionalidade da lei em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 malversa\u00e7\u00e3o, mas elevou ao Constitucional a aplica\u00e7\u00e3o da amnistia ao crime de desobedi\u00eancia, que, segundo o Supremo, pode estar amparado pela norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Supremo da Espanha decidiu n\u00e3o aplicar a amnistia ao expresidente catal\u00e3o Carles Puigdemont por malversa\u00e7\u00e3o. A corte rejeitou os recursos de Puigdemont e dos exconselheiros Toni Com\u00edn e Llu\u00eds Puig, que contestavam a decis\u00e3o do juiz Pablo Llarena. Ele argumentou que a lei de amnistia n\u00e3o cobre a malversa\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 enriquecimento pessoal. Com essa decis\u00e3o, Puigdemont pode recorrer ao Tribunal Constitucional, que j\u00e1 analisa casos semelhantes.<\/p>\n
Os ju\u00edzes explicaram que os l\u00edderes independentistas deveriam ter pago os custos do referendo de 1\u00ba de outubro com seus pr\u00f3prios recursos, e n\u00e3o com dinheiro p\u00fablico. A interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo foi considerada correta, pois a lei estabelece exce\u00e7\u00f5es para casos de enriquecimento. Al\u00e9m disso, a corte n\u00e3o aceitou a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o era competente para decidir sobre a amnistia de Puigdemont, j\u00e1 que os crimes ocorreram em parte fora da Catalunha. O Supremo tamb\u00e9m decidiu levar ao Constitucional a quest\u00e3o da amnistia para o crime de desobedi\u00eancia, que pode estar coberto pela norma.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo espanhol nega amnistia a Carles Puigdemont por malversa\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para recurso ao Tribunal Constitucional.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-175817","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/175817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=175817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/175817\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=175817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=175817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=175817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}