{"id":177210,"date":"2025-05-22T11:06:29","date_gmt":"2025-05-22T14:06:29","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/governo-lula-reafirma-que-nao-pretende-interferir-nas-policias-do-pais\/"},"modified":"2025-05-22T11:06:29","modified_gmt":"2025-05-22T14:06:29","slug":"governo-lula-reafirma-que-nao-pretende-interferir-nas-policias-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/22\/governo-lula-reafirma-que-nao-pretende-interferir-nas-policias-do-pais\/","title":{"rendered":"Governo Lula reafirma que n\u00e3o pretende interferir nas pol\u00edcias do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/strong>, apresentou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira, 21. Ele destacou que o governo federal n\u00e3o busca interferir nas pol\u00edcias estaduais e que a proposta visa promover a coopera\u00e7\u00e3o<\/strong> entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios no combate ao crime organizado.<\/p>\n

Lewandowski foi convocado pela oposi\u00e7\u00e3o para esclarecer pontos da PEC, que foi enviada ao Congresso em abril. O ministro afirmou que a proposta n\u00e3o possui vi\u00e9s eleitoral<\/strong> e que o objetivo \u00e9 integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a. “Queremos a integra\u00e7\u00e3o. Esse modelo n\u00e3o se trata de obrigar os governos a atuar em uma mesma linha”, disse.<\/p>\n

A PEC, considerada a principal iniciativa do governo na \u00e1rea de seguran\u00e7a, j\u00e1 passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s cr\u00edticas de governadores e prefeitos. O deputado Mendon\u00e7a Filho<\/strong> (Uni\u00e3o-PE), relator da proposta, reconheceu sua import\u00e2ncia, mas fez ressalvas sobre sua efic\u00e1cia. Ele enfatizou que a autonomia dos Estados deve ser respeitada, afirmando que n\u00e3o se pode combater o crime organizado apenas a partir de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Principais Altera\u00e7\u00f5es da PEC<\/h3>\n

A proposta amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong>, que ser\u00e1 rebatizada como Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal. A nova corpora\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a responsabilidade de realizar policiamento em ferrovias e hidrovias federais, al\u00e9m das rodovias. O texto tamb\u00e9m garante que a PRF n\u00e3o assumir\u00e1 fun\u00e7\u00f5es das Pol\u00edcias Federal e Civil, refor\u00e7ando a autonomia dos Estados no combate ao crime.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC estabelece que a Uni\u00e3o deve formular a pol\u00edtica e o plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de coordenar o sistema penitenci\u00e1rio. A proposta ainda enfrenta resist\u00eancia, mas busca um consenso entre os diferentes n\u00edveis de governo para enfrentar o crime organizado de forma mais eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. Ele afirmou que o governo n\u00e3o quer interferir nas pol\u00edcias estaduais e que a proposta busca promover a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios no combate ao crime organizado. Lewandowski foi convocado pela oposi\u00e7\u00e3o para esclarecer a proposta, que j\u00e1 passou por v\u00e1rias mudan\u00e7as ap\u00f3s cr\u00edticas de governadores e prefeitos. O relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho, reconheceu sua import\u00e2ncia, mas destacou que a autonomia dos Estados deve ser respeitada. A PEC tamb\u00e9m amplia as fun\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, que ser\u00e1 chamada de Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, e ter\u00e1 novas responsabilidades, mas n\u00e3o vai substituir as pol\u00edcias Federal e Civil. Al\u00e9m disso, a proposta determina que a Uni\u00e3o deve criar a pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e coordenar o sistema penitenci\u00e1rio, buscando um consenso entre os diferentes n\u00edveis de governo para enfrentar o crime organizado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro da Justi\u00e7a defende PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, enfatizando coopera\u00e7\u00e3o entre esferas de governo e respeito \u00e0 autonomia das pol\u00edcias estaduais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-177210","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/177210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=177210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/177210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=177210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=177210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=177210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}