Um juiz federal dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 10, que emitir\u00e1 uma liminar para bloquear um decreto do presidente Donald Trump que visa eliminar a cidadania por nascimento, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a terceira vez que um magistrado veta a ordem do republicano, que foi assinada em 20 de janeiro, no dia de sua posse. O caso foi movido por tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es de direitos dos imigrantes, representadas pela Uni\u00e3o Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alegaram que a cidadania de beb\u00eas de m\u00e3es gr\u00e1vidas, pertencentes a esses grupos, seria negada de forma inconstitucional.<\/p>\n
O advogado da ACLU, Cody Wofsy, argumentou que a ordem viola a cl\u00e1usula de cidadania da 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o e uma decis\u00e3o da Suprema Corte de 1898, que reconhece o direito \u00e0 cidadania por nascimento, independentemente do status imigrat\u00f3rio dos pais. Durante uma audi\u00eancia, o juiz Joseph Laplante indicou que bloquearia a ordem, mas afirmou que explicaria seus motivos em uma decis\u00e3o escrita. Ele tamb\u00e9m mencionou que a Casa Branca deve apelar, prevendo que “essa quest\u00e3o ser\u00e1 resolvida de uma forma ou de outra pela Suprema Corte”.<\/p>\n
A liminar imp\u00f5e uma nova barreira legal \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da ordem, al\u00e9m de decis\u00f5es anteriores de ju\u00edzes federais em Maryland e Washington. Qualquer recurso do governo Trump dever\u00e1 ser submetido a tr\u00eas tribunais federais de apela\u00e7\u00e3o, incluindo o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do 1\u00ba Circuito, em Boston, cujos ju\u00edzes ativos foram indicados por democratas. O decreto busca alterar a interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da 14\u00aa Emenda e gerou rea\u00e7\u00f5es legais em v\u00e1rios estados.<\/p>\n
Defensores da proposta afirmam que ela ajudaria a combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, enquanto cr\u00edticos alertam que a medida afetaria milhares de crian\u00e7as, privando-as de cidadania e direitos fundamentais, como acesso a benef\u00edcios do governo e a possibilidade de trabalhar legalmente. O Departamento de Justi\u00e7a de Trump argumenta que a interpreta\u00e7\u00e3o tradicional da 14\u00aa Emenda est\u00e1 equivocada, afirmando que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve conceder cidadania a filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o ilegal ou tempor\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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