O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou que a Primeira Turma da Corte analise a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem \u00e9 r\u00e9u por sua participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe em 2022. A proposta da C\u00e2mara n\u00e3o limita a suspens\u00e3o apenas a Ramagem, o que levanta a possibilidade de que a manobra se estenda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O relator da proposta, Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), afirmou que “n\u00e3o resta alternativa a esta Casa que n\u00e3o o sobrestamento da a\u00e7\u00e3o penal em sua integralidade”. Barroso destacou que, segundo o regimento interno do STF, cabe ao plen\u00e1rio decidir sobre a suspens\u00e3o, mas a compet\u00eancia para julgar deputados e senadores por crimes comuns \u00e9 das turmas. Assim, a delibera\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o do processo deve ser feita pela Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n
A C\u00e2mara, por meio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a decis\u00e3o de sustar a a\u00e7\u00e3o penal, que est\u00e1 em andamento no STF. O PL argumentou que a emenda constitucional permite ao Congresso sustar a\u00e7\u00f5es penais contra deputados por crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. No entanto, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sustenta que Ramagem cometeu crimes antes de assumir o cargo, incluindo a tentativa de deslegitimar o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico e a participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Ramagem enfrenta cinco acusa\u00e7\u00f5es: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Apenas dois desses crimes foram supostamente cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, mesmo com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, Ramagem pode ser julgado no STF por tr\u00eas crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, pediu que a Primeira Turma da Corte analise a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que \u00e9 r\u00e9u por envolvimento na tentativa de golpe em 2022. A proposta da C\u00e2mara n\u00e3o limita a suspens\u00e3o apenas a Ramagem, o que faz aliados de Jair Bolsonaro acreditarem que isso poderia se estender ao ex-presidente. O relator, Alfredo Gaspar, afirmou que a C\u00e2mara tem a autoridade para suspender a a\u00e7\u00e3o penal. Barroso explicou que, se o Legislativo suspender uma a\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio do STF deve decidir sobre isso, mas a Corte j\u00e1 determinou que as turmas s\u00e3o respons\u00e1veis por julgar deputados e senadores por crimes comuns. A Primeira Turma \u00e9 composta por cinco ministros, e agora cabe ao presidente da turma, Cristiano Zanin, agendar a an\u00e1lise. A C\u00e2mara j\u00e1 comunicou oficialmente sua decis\u00e3o ao STF. O PL, ao pedir a suspens\u00e3o, baseou-se em uma emenda que permite ao Congresso sustar a\u00e7\u00f5es penais contra deputados por crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode interromper processos de outros ou por crimes cometidos antes. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa Ramagem de ter trabalhado para desacreditar o sistema de vota\u00e7\u00e3o e de fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para ajudar Bolsonaro a espalhar not\u00edcias falsas. Ramagem enfrenta cinco acusa\u00e7\u00f5es, mas apenas duas delas ocorreram ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Portanto, mesmo com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, ele ainda pode ser julgado por tr\u00eas crimes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem pode abrir caminho para ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme decis\u00e3o do STF.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-179386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/179386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=179386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/179386\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=179386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=179386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=179386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}