{"id":179536,"date":"2025-01-31T19:58:37","date_gmt":"2025-01-31T22:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/31\/ferias-quem-decide-a-data-e-como-funciona-a-venda-de-dias-no-regime-clt\/"},"modified":"2025-01-31T19:58:37","modified_gmt":"2025-01-31T22:58:37","slug":"ferias-quem-decide-a-data-e-como-funciona-a-venda-de-dias-no-regime-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/31\/ferias-quem-decide-a-data-e-como-funciona-a-venda-de-dias-no-regime-clt\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias: quem decide a data e como funciona a venda de dias no regime CLT"},"content":{"rendered":"

Todo trabalhador sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a f\u00e9rias remuneradas<\/strong> ap\u00f3s completar 12 meses<\/strong> de trabalho. As f\u00e9rias podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>, sendo que um deles deve ter no m\u00ednimo 14 dias corridos<\/strong> e os outros dois, pelo menos 5 dias corridos<\/strong> cada. \u00c9 importante ressaltar que as f\u00e9rias n\u00e3o podem iniciar nos dois dias que antecedem feriados ou o dia de descanso remunerado. O empregado pode vender at\u00e9 um ter\u00e7o<\/strong> do per\u00edodo de f\u00e9rias, conhecido como “abono pecuni\u00e1rio”.<\/p>\n

A escolha do per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 prerrogativa do empregador, que deve notificar o empregado com pelo menos 10 dias de anteced\u00eancia<\/strong>. No entanto, a CLT permite que membros da mesma fam\u00edlia que trabalham na mesma empresa tirem f\u00e9rias juntos. A possibilidade de emendar feriados depende de acordos coletivos ou negocia\u00e7\u00f5es diretas com o empregador. A venda das f\u00e9rias deve ser solicitada at\u00e9 15 dias<\/strong> antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo e o pagamento deve ocorrer junto com as f\u00e9rias.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que, embora o empregador n\u00e3o possa alterar as datas das f\u00e9rias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho permite modifica\u00e7\u00f5es em casos de necessidade imperiosa do servi\u00e7o, desde que haja ressarcimento dos preju\u00edzos financeiros ao empregado. O n\u00e3o cumprimento das regras pode resultar em penalidades, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa e o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, conforme a S\u00famula n\u00ba 450 do TST<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que os trabalhadores estejam cientes de que a CLT prev\u00ea que o direito \u00e0s f\u00e9rias pode ser perdido em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Portanto, \u00e9 essencial que os empregados se informem sobre suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos para garantir que possam usufruir de suas f\u00e9rias de forma adequada e legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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