A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo rejeitou o pedido de liminar da Maersk, que buscava suspender a licita\u00e7\u00e3o do terminal Tecon Santos 10. A empresa questionava mudan\u00e7as na minuta do edital, que pro\u00edbem a participa\u00e7\u00e3o de operadores j\u00e1 atuantes no porto na fase inicial do leil\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Paulo Cezar Neves J\u00fanior, da 21\u00aa Vara C\u00edvel Federal, afirmou que n\u00e3o houve ilegalidade nas a\u00e7\u00f5es da Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios). Ele destacou que as quest\u00f5es concorrenciais foram debatidas em audi\u00eancias p\u00fablicas desde 2019. A nova regra permite que empresas como a Maersk participem apenas em uma segunda fase, caso vendam suas opera\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n
A Maersk argumentou que a altera\u00e7\u00e3o no edital exigiria uma nova audi\u00eancia p\u00fablica, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, o juiz considerou que as discuss\u00f5es sobre concorr\u00eancia j\u00e1 ocorreram e que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige novas audi\u00eancias para cada modifica\u00e7\u00e3o na minuta, desde que os temas tenham sido previamente debatidos.<\/p>\n
O leil\u00e3o do Tecon 10, previsto para ser o maior do setor portu\u00e1rio brasileiro, atraiu o interesse de diversas empresas. O terminal, que ser\u00e1 instalado no bairro do Sabo\u00f3, em Santos, ter\u00e1 capacidade para movimentar 3,5 milh\u00f5es de TEUs por ano, representando um aumento de mais de 50% na movimenta\u00e7\u00e3o atual do porto. Os investimentos em infraestrutura s\u00e3o estimados em mais de R$ 5,6 bilh\u00f5es, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a Maersk reafirmou seu compromisso com a transpar\u00eancia e a competitividade, destacando a import\u00e2ncia de regras claras no edital. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licita\u00e7\u00e3o, respondendo a cr\u00edticas do mercado sobre a concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m est\u00e1 analisando o projeto e realizar\u00e1 um painel p\u00fablico para discutir as quest\u00f5es mais controversas, especialmente relacionadas \u00e0 concorr\u00eancia. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 vista como um marco que valida a atua\u00e7\u00e3o da Antaq e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do setor portu\u00e1rio na infraestrutura nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"