{"id":179804,"date":"2025-07-21T19:00:00","date_gmt":"2025-07-21T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/21\/pagamento-exorbitante-a-advogados-publicos-pode-ser-abolido-em-breve\/"},"modified":"2025-07-21T19:00:00","modified_gmt":"2025-07-21T22:00:00","slug":"pagamento-exorbitante-a-advogados-publicos-pode-ser-abolido-em-breve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/21\/pagamento-exorbitante-a-advogados-publicos-pode-ser-abolido-em-breve\/","title":{"rendered":"Pagamento exorbitante a advogados p\u00fablicos pode ser abolido em breve"},"content":{"rendered":"

Em meio a crescentes cr\u00edticas sobre a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, advogados da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) t\u00eam recebido valores exorbitantes<\/strong> em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Recentemente, foi revelado que um \u00fanico advogado chegou a receber R$ 547 mil<\/strong> em um m\u00eas, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a falta de transpar\u00eancia no sistema.<\/p>\n

A pr\u00e1tica, regulamentada pela lei n\u00ba 13.327 de 2016<\/strong>, permite que a parte perdedora em processos judiciais pague honor\u00e1rios aos advogados p\u00fablicos. Contudo, essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado um enriquecimento indevido de uma elite funcional, com cerca de 12,8 mil inscritos<\/strong> na AGU. Os pagamentos, que somam aos sal\u00e1rios regulares, s\u00e3o feitos por meio do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios, uma entidade privada que opera com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Aumento dos Repasses<\/h3>\n

Desde 2017, o Conselho recebeu R$ 15,8 bilh\u00f5es<\/strong> da Uni\u00e3o, com um aumento real de 195,4%<\/strong> nos repasses entre 2017 e 2024. Esse crescimento \u00e9 alarmante, especialmente considerando que procuradores e advogados aposentados continuam a receber esses b\u00f4nus sem atuar. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha validado a constitucionalidade dos honor\u00e1rios em 2020, brechas na legisla\u00e7\u00e3o permitem pagamentos retroativos que burlam o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19<\/strong> mensais.<\/p>\n

A falta de clareza sobre como os valores s\u00e3o calculados e a que a\u00e7\u00f5es se referem alimenta suspeitas de irregularidades. Essa opacidade refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que o sistema \u00e9 desenhado para beneficiar uma elite do funcionalismo, criando incentivos perversos<\/strong>. Advogados p\u00fablicos podem priorizar causas com maior retorno financeiro, em detrimento de processos de relev\u00e2ncia social.<\/p>\n

Impacto nas Finan\u00e7as P\u00fablicas<\/h3>\n

Essa l\u00f3gica mercantilista desvirtua a ess\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, que deveria focar na efici\u00eancia e no bem comum. Os advogados, que j\u00e1 possuem estabilidade e sal\u00e1rios compat\u00edveis, est\u00e3o privando o Estado de recursos que poderiam ser utilizados em pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A extin\u00e7\u00e3o desses pagamentos se torna, portanto, uma medida imperativa para garantir a integridade das finan\u00e7as p\u00fablicas e o bem-estar da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Advogados da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) t\u00eam recebido altos valores em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, com um caso recente de R$ 547 mil em um m\u00eas.<\/li>\n
  • A pr\u00e1tica \u00e9 regulamentada pela lei n\u00ba 13.327 de 2016 e gera cr\u00edticas sobre a falta de transpar\u00eancia e a forma\u00e7\u00e3o de uma elite funcional.<\/li>\n
  • Desde 2017, o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios recebeu R$ 15,8 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, com um aumento real de 195,4% nos repasses at\u00e9 2024.<\/li>\n
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade dos honor\u00e1rios em 2020, mas h\u00e1 brechas na legisla\u00e7\u00e3o que permitem pagamentos retroativos.<\/li>\n
  • Essa situa\u00e7\u00e3o compromete as finan\u00e7as p\u00fablicas, desviando recursos que poderiam ser aplicados em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":179844,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogados da Advocacia Geral da Uni\u00e3o recebem honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia altos, gerando cr\u00edticas sobre a transpar\u00eancia e uso de recursos p\u00fablicos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,178,94,114,98],"class_list":["post-179804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-economia","tag-jesus","tag-pesquisa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/179804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=179804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/179804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/179844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=179804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=179804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=179804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}