{"id":180096,"date":"2025-05-14T18:26:14","date_gmt":"2025-05-14T21:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/14\/espanha-nega-extradicao-de-oswaldo-eustaquio-e-brasil-busca-novo-recurso-juridico\/"},"modified":"2025-05-14T18:26:14","modified_gmt":"2025-05-14T21:26:14","slug":"espanha-nega-extradicao-de-oswaldo-eustaquio-e-brasil-busca-novo-recurso-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/14\/espanha-nega-extradicao-de-oswaldo-eustaquio-e-brasil-busca-novo-recurso-juridico\/","title":{"rendered":"Espanha nega extradi\u00e7\u00e3o de Oswaldo Eust\u00e1quio e Brasil contesta decis\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a da Espanha negou um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eust\u00e1quio<\/strong>, considerado foragido no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Sala Penal da Audi\u00eancia Nacional<\/strong> em resposta a um recurso apresentado pelo governo brasileiro. O tribunal reafirmou que o Brasil n\u00e3o possui legitimidade para recorrer diretamente da negativa anterior, que j\u00e1 havia sido emitida em abril.<\/p>\n

Os magistrados esclareceram que apenas Eust\u00e1quio ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico espanhol<\/strong> poderiam contestar a decis\u00e3o que rejeitou a extradi\u00e7\u00e3o. O Brasil, segundo a Corte, poderia apenas “aderir” a um desses recursos, n\u00e3o sendo parte formal no processo. A negativa anterior foi fundamentada na percep\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> no pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/h3>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> anunciou que ir\u00e1 apresentar um novo recurso, argumentando que o Brasil deve ter a possibilidade de intervir no processo. Os advogados do governo sustentam que a lei de extradi\u00e7\u00e3o passiva<\/strong> permite essa interven\u00e7\u00e3o, citando um caso de 2019 com o Peru como exemplo. A AGU tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o teve acesso \u00e0 c\u00f3pia integral dos autos e \u00e0 grava\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia, o que, segundo eles, comprometeu o processo.<\/p>\n

A defesa de Eust\u00e1quio, por sua vez, alega que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer da decis\u00e3o anterior. Os advogados afirmam que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a espanhola deve ser arquivada, considerando que o Brasil n\u00e3o se habilitou como parte ativa no caso.<\/p>\n

Contexto das Acusa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Eust\u00e1quio \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es no Brasil por crimes como amea\u00e7a<\/strong>, incita\u00e7\u00e3o ao crime<\/strong> e tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong> durante os eventos de 8 de janeiro de 2023<\/strong>. Ele participou de acampamentos que pediam um golpe de Estado e fugiu para a Espanha ap\u00f3s ser colocado em pris\u00e3o domiciliar no Brasil. A Justi\u00e7a espanhola considera que a extradi\u00e7\u00e3o poderia agravar a situa\u00e7\u00e3o de Eust\u00e1quio devido \u00e0s suas opini\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a da Espanha negou novamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eust\u00e1quio, que \u00e9 considerado foragido no Brasil. A decis\u00e3o foi tomada pela Audi\u00eancia Nacional, que afirmou que o Brasil n\u00e3o tem legitimidade para recorrer diretamente da negativa anterior. Apenas Eust\u00e1quio ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico espanhol podem apresentar recursos. A defesa de Eust\u00e1quio argumenta que o Brasil perdeu o prazo para recorrer e pedir\u00e1 o arquivamento do caso. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o do Brasil planeja apresentar um novo recurso, alegando que a lei permite a interven\u00e7\u00e3o do Brasil no processo. Eust\u00e1quio \u00e9 investigado por crimes como incita\u00e7\u00e3o ao crime e tentativa de derrubar o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A Justi\u00e7a espanhola j\u00e1 havia negado a extradi\u00e7\u00e3o anteriormente, citando motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pedido brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a espanhola nega novo recurso do Brasil para extraditar Oswaldo Eust\u00e1quio, acusado de atos antidemocr\u00e1ticos e foragido no pa\u00eds.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-180096","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=180096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180096\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=180096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=180096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=180096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}