{"id":180246,"date":"2025-05-17T07:16:38","date_gmt":"2025-05-17T10:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/17\/lei-da-ficha-limpa-impede-mais-de-6-mil-candidatos-condenados-em-eleicoes-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-17T07:16:38","modified_gmt":"2025-05-17T10:16:38","slug":"lei-da-ficha-limpa-impede-mais-de-6-mil-candidatos-condenados-em-eleicoes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/17\/lei-da-ficha-limpa-impede-mais-de-6-mil-candidatos-condenados-em-eleicoes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa impede mais de 6 mil candidatos condenados em elei\u00e7\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Lei da Ficha Limpa<\/strong>, que completou 15 anos, impede candidatos condenados por crimes graves de concorrer a cargos pol\u00edticos no Brasil. Desde sua aprova\u00e7\u00e3o, mais de <strong>6,2 mil pessoas<\/strong> foram barradas de se candidatar. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, entre <strong>2012 e 2024<\/strong>, partidos de diversas correntes pol\u00edticas tentaram lan\u00e7ar candidatos com condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que condenados por crimes como homic\u00eddio e corrup\u00e7\u00e3o ficam ineleg\u00edveis por <strong>oito anos<\/strong>, contados ap\u00f3s o cumprimento da pena. O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos criadores da lei, destaca que a norma n\u00e3o apenas barrava candidaturas, mas tamb\u00e9m afastava pol\u00edticos de disputas eleitorais. Ele afirma que a maioria dos ineleg\u00edveis n\u00e3o tenta se candidatar, o que n\u00e3o aparece nas estat\u00edsticas.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as na Interpreta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Entre <strong>2014 e 2024<\/strong>, foram mais de <strong>4,2 mil candidatos a vereador<\/strong> e outros <strong>645 a prefeito<\/strong> impedidos de concorrer. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m foi barrado em <strong>2018<\/strong>. A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Silvana Battini, aponta que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei tem mudado, permitindo que prefeitos s\u00f3 sejam considerados ineleg\u00edveis ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de contas pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n<p>Essas mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o da lei est\u00e3o levando a uma nova discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Projetos em tramita\u00e7\u00e3o buscam alterar o per\u00edodo de inelegibilidade e a contagem do prazo de <strong>oito anos<\/strong>. Deputados como Bibo Nunes (PL-RS) e Dani Cunha (Uni\u00e3o Brasil-RJ) prop\u00f5em que o prazo comece a contar a partir da decis\u00e3o colegiada, permitindo que condenados voltem \u00e0 pol\u00edtica mais rapidamente.<\/p>\n<h3>Propostas em Debate<\/h3>\n<p>O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral, defende que a inelegibilidade deve ser contada a partir da decis\u00e3o do colegiado. Ele nega que as mudan\u00e7as visem beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Castro afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es na lei, permitindo que os prazos sejam mais justos e claros.<\/p>\n<p>A advogada Gabriela Rollemberg, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), sugere que a revis\u00e3o dos prazos de inelegibilidade deve considerar a gravidade das pr\u00e1ticas. A expectativa \u00e9 que as novas regras sejam analisadas antes de <strong>outubro<\/strong>, a fim de entrarem em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de <strong>2026<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei da Ficha Limpa, que existe h\u00e1 15 anos, impede que pessoas condenadas por crimes graves se candidatem a cargos pol\u00edticos no Brasil. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, mais de 6,2 mil candidatos foram barrados. A lei pro\u00edbe a candidatura de quem tem condena\u00e7\u00f5es por crimes como homic\u00eddio e corrup\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena. Embora tenha barrado muitos pol\u00edticos, alguns ainda tentaram se candidatar. Mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o da lei pelo Judici\u00e1rio permitiram que alguns pol\u00edticos escapassem da inelegibilidade. Agora, h\u00e1 propostas no Congresso para alterar a lei, como reduzir o tempo de inelegibilidade e mudar a forma como esse prazo \u00e9 contado. Algumas iniciativas sugerem que a contagem comece a partir da decis\u00e3o judicial, o que poderia permitir que pessoas sa\u00edssem da pris\u00e3o e j\u00e1 pudessem se candidatar. Essas mudan\u00e7as est\u00e3o sendo discutidas e podem ser votadas em breve, com o objetivo de que novas regras entrem em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa podem reduzir a inelegibilidade de pol\u00edticos condenados, impactando as elei\u00e7\u00f5es de 2026.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-180246","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=180246"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180246\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=180246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=180246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=180246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}