{"id":180616,"date":"2025-10-15T21:00:00","date_gmt":"2025-10-16T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/15\/julgamento-no-stf-endurece-combate-a-noticias-falsas-sobre-urnas-eletronicas\/"},"modified":"2025-10-15T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-16T00:00:00","slug":"julgamento-no-stf-endurece-combate-a-noticias-falsas-sobre-urnas-eletronicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/15\/julgamento-no-stf-endurece-combate-a-noticias-falsas-sobre-urnas-eletronicas\/","title":{"rendered":"Julgamento no STF endurece combate a not\u00edcias falsas sobre urnas eletr\u00f4nicas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o julgamento de sete r\u00e9us envolvidos em um esquema de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, que pode resultar na criminaliza\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre urnas eletr\u00f4nicas. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa os r\u00e9us de organizarem a\u00e7\u00f5es que atacaram o processo eleitoral de 2022, al\u00e9m de promoverem ataques a institui\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o pode estabelecer um precedente in\u00e9dito no Brasil<\/strong>, responsabilizando penalmente quem disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os casos analisados, est\u00e1 o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que j\u00e1 havia sido alvo de condena\u00e7\u00f5es por desinforma\u00e7\u00e3o. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 havia declarado ineleg\u00edveis pol\u00edticos que fomentaram desconfian\u00e7a sobre o sistema eleitoral. Agora, a nova jurisprud\u00eancia pode levar a penas de pris\u00e3o para os envolvidos em campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o. O professor de Planejamento e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Ibmec Bras\u00edlia, Jackson De Toni, afirma que essa decis\u00e3o pode ser um marco na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal pela desinforma\u00e7\u00e3o, reconhecendo-a como um ataque \u00e0 democracia.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Legais<\/h3>\n

A acusa\u00e7\u00e3o inclui diversos crimes, como organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que a dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens falsas nas redes sociais contribuiu para a instabilidade que culminou nos ataques a institui\u00e7\u00f5es em 8 de janeiro de 2023. Os r\u00e9us, que incluem civis e militares, enfrentam acusa\u00e7\u00f5es baseadas em provas como mensagens de WhatsApp e postagens em redes sociais.<\/p>\n

As defesas dos acusados alegam que as provas s\u00e3o insuficientes para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es. Advogados destacam que muitos dos r\u00e9us apenas compartilharam informa\u00e7\u00f5es sem inten\u00e7\u00e3o de incitar viol\u00eancia ou desestabilizar o governo. O advogado Bruno Gimenes Di Lascio critica a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia que poderia distorcer a lei penal, afirmando que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mesmo que falsas, n\u00e3o deve ser tratada como crime.<\/p>\n

Contexto Pol\u00edtico<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo que criminalizava a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o processo eleitoral, citando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a liberdade de express\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de “fato inver\u00eddico”. A atual an\u00e1lise do STF pode contornar esse veto, criando um novo cen\u00e1rio jur\u00eddico para lidar com a desinforma\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O STF iniciou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o julgamento de sete r\u00e9us envolvidos em desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, que pode criminalizar a propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre urnas e elei\u00e7\u00f5es, criando precedente \u00fanico no Brasil.<\/li>\n
  • A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica acusa os r\u00e9us de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de a\u00e7\u00f5es contra o processo eleitoral de dois mil e vinte e dois, al\u00e9m de ataques a institui\u00e7\u00f5es; as provas incluem mensagens de WhatsApp e postagens nas redes.<\/li>\n
  • Entre os casos, est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro; o TSE j\u00e1 havia declarado ineleg\u00edveis pol\u00edticos que disseminaram desconfian\u00e7a sobre o sistema eleitoral, e a decis\u00e3o pode sustentar penas de pris\u00e3o para quem promovia desinforma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Defesas afirmam que as provas s\u00e3o insuficientes e que muitos r\u00e9us apenas compartilharam informa\u00e7\u00f5es sem inten\u00e7\u00e3o de incitar viol\u00eancia; o advogado Bruno Gimenes Di Lascio critica a cria\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia que distor\u00e7a a lei penal.<\/li>\n
  • Em dois mil e vinte e um, Bolsonaro vetou trecho que criminalizava desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, citando liberdade de express\u00e3o; STF pode contornar esse veto e estabelecer novo framework jur\u00eddico para o tema.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":180649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF inicia julgamento que pode criminalizar desinforma\u00e7\u00e3o sobre urnas e elei\u00e7\u00f5es, criando precedente \u00fanico e responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de quem propaga fake news","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[152,91],"class_list":["post-180616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=180616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180616\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/180649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=180616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=180616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=180616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}