{"id":180739,"date":"2025-03-17T05:30:15","date_gmt":"2025-03-17T08:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/17\/camara-de-niteroi-promove-audiencia-publica-sobre-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/"},"modified":"2025-03-17T05:30:15","modified_gmt":"2025-03-17T08:30:15","slug":"camara-de-niteroi-promove-audiencia-publica-sobre-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/17\/camara-de-niteroi-promove-audiencia-publica-sobre-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Niter\u00f3i promove audi\u00eancia p\u00fablica sobre interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara<\/strong> aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir um projeto de lei que visa implementar uma pol\u00edtica de acolhimento humanizado e assist\u00eancia integral<\/strong> para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com transtornos mentais ou depend\u00eancia de subst\u00e2ncias. A proposta foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira, dia 12, e a audi\u00eancia est\u00e1 agendada para o dia 25, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversas entidades, incluindo secretarias municipais e movimentos sociais. A vereadora Benny Briolly<\/strong>, presidente da comiss\u00e3o, enfatizou a import\u00e2ncia de uma abordagem humanizada, afirmando que “estigmatizar e marginalizar essa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai contribuir com um projeto de sociedade”<\/strong>.<\/p>\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o com 16 votos a favor e duas absten\u00e7\u00f5es<\/strong>, o projeto enfrenta cr\u00edticas de movimentos sociais e especialistas. A advogada Renata Lira<\/strong>, militante antimanicomial, expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, afirmando que o projeto n\u00e3o estabelece uma integra\u00e7\u00e3o clara com os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps)<\/strong>. Ela questionou a falta de clareza sobre a vincula\u00e7\u00e3o do psiquiatra respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de laudos para interna\u00e7\u00e3o e criticou a aus\u00eancia de um plano concreto para a expans\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea acolhimento sem consentimento em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente, com um prazo m\u00e1ximo de 90 dias<\/strong>. No entanto, Renata Lira levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o do Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura<\/strong>, argumentando que sua inclus\u00e3o n\u00e3o faz sentido se as pessoas acolhidas n\u00e3o forem levadas a locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Ela comparou a proposta atual a uma anterior, destacando que, apesar da mudan\u00e7a de terminologia, a ess\u00eancia permanece a mesma.<\/p>\n

Al\u00e9m do projeto de acolhimento, outras iniciativas do prefeito Rodrigo Neves<\/strong> avan\u00e7aram na C\u00e2mara, incluindo um programa de aux\u00edlio social para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, que agora equipara o valor do aux\u00edlio ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.518). Tamb\u00e9m foram aprovados projetos que criam o Bolsa-Atleta<\/strong>, com valores entre R$ 750 e R$ 3 mil mensais, e o Aluguel Universit\u00e1rio<\/strong>, que oferece R$ 700 mensais a estudantes de baixa renda. Outras propostas incluem altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o cultural e incentivos fiscais para contribuintes que patrocinarem projetos culturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir um projeto de lei que visa implementar uma pol\u00edtica de acolhimento humanizado e assist\u00eancia integral para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com transtornos mentais ou depend\u00eancia de subst\u00e2ncias. A proposta foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira, dia 12, […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara aprovou audi\u00eancia p\u00fablica para discutir acolhimento humanizado a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.\n- O projeto, parte do pacote do prefeito Rodrigo Neves, recebeu 16 votos a favor e duas absten\u00e7\u00f5es.\n- Cr\u00edticas surgem sobre riscos de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e falta de integra\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental.\n- A advogada Renata Lira destaca a necessidade de fortalecer a rede de sa\u00fade mental e assist\u00eancia social.\n- O projeto prev\u00ea acolhimento sem consentimento, gerando preocupa\u00e7\u00f5es sobre direitos e priva\u00e7\u00e3o de liberdade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-180739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=180739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/180739\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=180739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=180739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=180739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}