{"id":181021,"date":"2025-06-02T05:38:44","date_gmt":"2025-06-02T08:38:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/02\/senado-analisa-reforma-que-permite-divorcio-unilateral-em-cartorio-no-brasil\/"},"modified":"2025-06-02T05:38:44","modified_gmt":"2025-06-02T08:38:44","slug":"senado-analisa-reforma-que-permite-divorcio-unilateral-em-cartorio-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/02\/senado-analisa-reforma-que-permite-divorcio-unilateral-em-cartorio-no-brasil\/","title":{"rendered":"Senado analisa reforma que permite div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a proposta de reforma do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que o div\u00f3rcio unilateral possa ser realizado em cart\u00f3rio.<\/strong> O novo artigo 1.582-A estabelece que o pedido deve ser assinado pelo interessado e por um advogado. O c\u00f4njuge deve ser notificado, e, se n\u00e3o for encontrado, a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por edital.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o oficial do registro civil dar\u00e1 prosseguimento ao pedido em cinco dias. <strong>Mesmo que o c\u00f4njuge seja localizado e n\u00e3o se manifeste, o div\u00f3rcio ser\u00e1 decretado diretamente.<\/strong> Atualmente, o div\u00f3rcio no Brasil pode ser consensual ou litigioso, sendo o primeiro realizado em cart\u00f3rios quando n\u00e3o h\u00e1 conflitos.<\/p>\n<p>A proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e ainda n\u00e3o tem prazo definido para tramita\u00e7\u00e3o. <strong>A reforma busca desburocratizar o processo, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es sem lit\u00edgios reais.<\/strong> A advogada Josimaria de Carvalho Santos afirma que a mudan\u00e7a respeita a natureza do div\u00f3rcio como um direito potestativo, que depende apenas de uma das partes.<\/p>\n<p>Contudo, a discuss\u00e3o sobre a partilha de bens pode continuar mesmo ap\u00f3s o div\u00f3rcio. A advogada Camila Monzani Gozzi destaca que, embora o div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio agilize o processo, quest\u00f5es patrimoniais ainda exigir\u00e3o outro instrumento jur\u00eddico.<\/p>\n<p>A proposta de reforma foi criada por uma comiss\u00e3o de trinta e oito juristas, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 com a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para sua instala\u00e7\u00e3o. <strong>O projeto altera mais de mil artigos do C\u00f3digo Civil atual e adiciona mais de duzentos novos dispositivos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil no Brasil, que est\u00e1 sendo discutida no Senado, sugere que o div\u00f3rcio unilateral possa ser feito em cart\u00f3rio. Isso significa que uma pessoa pode pedir o div\u00f3rcio sem a necessidade de concord\u00e2ncia do c\u00f4njuge, que ser\u00e1 notificado sobre o pedido. Se o c\u00f4njuge n\u00e3o for encontrado, a notifica\u00e7\u00e3o pode ser feita por edital. Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio pode decretar o div\u00f3rcio em cinco dias, mesmo que a outra parte n\u00e3o se manifeste. Atualmente, existem dois tipos de div\u00f3rcio: o consensual, que \u00e9 feito em cart\u00f3rio quando n\u00e3o h\u00e1 conflitos, e o litigioso, que ocorre no Judici\u00e1rio em caso de disputas. A reforma foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas e ainda n\u00e3o tem um prazo definido para ser aprovada. Especialistas acreditam que essa mudan\u00e7a pode agilizar o processo, mas tamb\u00e9m levantam quest\u00f5es sobre a moralidade de se divorciar sem discuss\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio pode se tornar realidade no Brasil. 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