O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 pr\u00f3ximo de formar uma maioria para acolher uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que denuncia a omiss\u00e3o do Congresso Nacional em legislar sobre o crime de reten\u00e7\u00e3o dolosa de sal\u00e1rios. O relator, Dias Toffoli, votou a favor da a\u00e7\u00e3o e recebeu apoio de outros ministros, como Alexandre de Moraes e Edson Fachin.<\/p>\n
O crime de reten\u00e7\u00e3o dolosa ocorre quando um empregador deixa de pagar, intencionalmente, parte ou a totalidade do sal\u00e1rio de um trabalhador. A PGR solicita que o STF estabele\u00e7a um prazo para que o Legislativo crie a norma necess\u00e1ria, uma vez que o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea essa prote\u00e7\u00e3o. Apesar de v\u00e1rias propostas legislativas, nenhuma foi aprovada at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Senado argumentou que n\u00e3o seria poss\u00edvel fixar um prazo para o Congresso legislar, citando o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. No entanto, Toffoli rejeitou essa alega\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s um prazo de 180 dias<\/strong> para que o Legislativo preencha essa lacuna. Ele afirmou que, segundo a jurisprud\u00eancia do STF, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um prazo razo\u00e1vel para a cria\u00e7\u00e3o de normas que atendam \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira, 23 de maio<\/strong>, para se manifestar no plen\u00e1rio virtual. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o do STF possa pressionar o Congresso a agir sobre a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 prestes a decidir sobre a falta de uma lei que defina o crime de reten\u00e7\u00e3o dolosa de sal\u00e1rios, que \u00e9 quando um empregador n\u00e3o paga parte ou todo o sal\u00e1rio de um trabalhador. O relator do caso, Dias Toffoli, votou a favor de uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, recebendo apoio de outros ministros. A Procuradoria quer que o STF estabele\u00e7a um prazo para que o Congresso crie essa lei, j\u00e1 que o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e considera crime a sua reten\u00e7\u00e3o dolosa. Apesar de haver propostas no Congresso, nenhuma delas foi aprovada at\u00e9 agora. O Senado argumentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fixar um prazo para o Legislativo, mas Toffoli discordou e sugeriu um prazo de 180 dias para que a norma seja criada. Ele afirmou que, ao reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um prazo sem violar a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF pode declarar omiss\u00e3o do Congresso por n\u00e3o tipificar crime de reten\u00e7\u00e3o dolosa de sal\u00e1rios; relator sugere prazo de 180 dias para solu\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-182034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/182034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=182034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/182034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=182034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=182034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=182034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}