O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o, que tramita desde 2019, visa reduzir a letalidade policial e garantir direitos humanos, mas enfrenta cr\u00edticas de que suas restri\u00e7\u00f5es t\u00eam contribu\u00eddo para a expans\u00e3o do crime organizado. O relator, ministro Edson Fachin, apresentou um voto que reconhece um “estado de coisas inconstitucional” na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado, propondo medidas para monitorar e reduzir as mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Entre os dados apresentados, Fachin destacou que as mortes por interven\u00e7\u00e3o policial no Rio ca\u00edram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024<\/strong>, uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 61%<\/strong>. No entanto, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que a taxa de letalidade policial ainda \u00e9 alta, com 5,4 mortes para cada 100 mil habitantes<\/strong>, comparado \u00e0 m\u00e9dia nacional de 1,8<\/strong>. O governador Cl\u00e1udio Castro e o prefeito Eduardo Paes criticaram a ADPF, alegando que as restri\u00e7\u00f5es t\u00eam aumentado o dom\u00ednio do tr\u00e1fico e a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a nas comunidades, com o aumento de barricadas e a presen\u00e7a de criminosos de outros estados.<\/p>\n Fachin sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para acompanhar as a\u00e7\u00f5es policiais e a obrigatoriedade do uso de c\u00e2meras corporais pelos agentes. Ele tamb\u00e9m defendeu a transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es, com a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre mortes de civis e policiais. O ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento, enfatizou a necessidade de um armamento adequado para opera\u00e7\u00f5es contra mil\u00edcias e tr\u00e1fico, ressaltando que a popula\u00e7\u00e3o das favelas vive sob a amea\u00e7a constante do crime organizado.<\/p>\n O julgamento da ADPF das Favelas \u00e9 considerado crucial para a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica que respeite os direitos humanos e busque a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no Rio de Janeiro. A expectativa \u00e9 que a Corte decida sobre a homologa\u00e7\u00e3o do plano apresentado pelo governo do estado e as medidas a serem adotadas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e dos agentes de seguran\u00e7a. A sess\u00e3o foi suspensa e deve ser retomada em tr\u00eas a quatro semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o, que tramita desde 2019, visa reduzir a letalidade policial e garantir direitos humanos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O julgamento da ADPF das Favelas, que visa reduzir a letalidade policial, foi retomado pelo STF, com foco na transpar\u00eancia e monitoramento das a\u00e7\u00f5es policiais.\n- O governador Cl\u00e1udio Castro e o prefeito Eduardo Paes criticaram as restri\u00e7\u00f5es, alegando que aumentaram o dom\u00ednio do crime nas comunidades do Rio de Janeiro.\n- Dados indicam que, desde a implementa\u00e7\u00e3o da ADPF, as mortes por interven\u00e7\u00e3o policial ca\u00edram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, mas a letalidade ainda \u00e9 alta em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia nacional.\n- A ADPF foi motivada por uma condena\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que destacou a necessidade de medidas para proteger os direitos humanos nas opera\u00e7\u00f5es policiais.\n- O STF deve decidir se homologa o plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade apresentado pelo governo do Rio, que inclui o uso de c\u00e2meras corporais e restri\u00e7\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es policiais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-18230","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/18230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=18230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/18230\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=18230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=18230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=18230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}