{"id":182525,"date":"2025-06-18T15:14:48","date_gmt":"2025-06-18T18:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/18\/justica-libera-r-36-milhoes-em-pagamento-retroativo-a-procuradores-da-alesp\/"},"modified":"2025-06-18T15:14:48","modified_gmt":"2025-06-18T18:14:48","slug":"justica-libera-r-36-milhoes-em-pagamento-retroativo-a-procuradores-da-alesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/18\/justica-libera-r-36-milhoes-em-pagamento-retroativo-a-procuradores-da-alesp\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera R$ 3,6 milh\u00f5es em pagamento retroativo a procuradores da Alesp"},"content":{"rendered":"<p>O juiz <strong>Marcio Ferraz Nunes<\/strong>, da 16\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, autorizou o pagamento retroativo de sal\u00e1rios aos procuradores da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp). A decis\u00e3o abrange cerca de vinte procuradores, tanto ativos quanto inativos, que desde dezembro de 2023 recebem o teto constitucional de <strong>R$ 46,3 mil<\/strong>. Anteriormente, o sal\u00e1rio era de <strong>R$ 37 mil<\/strong>.<\/p>\n<p>A equipara\u00e7\u00e3o salarial foi aprovada pela Mesa Diretora da Alesp em 30 de novembro de 2023. Contudo, a <strong>Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Apalesp)<\/strong> argumenta que a medida deveria ter sido implementada desde 2020. Em fevereiro, a associa\u00e7\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na Justi\u00e7a, reivindicando o pagamento retroativo.<\/p>\n<p>Os c\u00e1lculos iniciais indicam que cada procurador pode receber, em m\u00e9dia, cerca de <strong>R$ 180 mil<\/strong>, totalizando aproximadamente <strong>R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong>. O valor exato ser\u00e1 definido na pr\u00f3xima fase do processo, que envolve a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A Procuradoria Geral do Estado se op\u00f4s ao pagamento retroativo para os inativos, mas n\u00e3o para os ativos.<\/p>\n<p>O juiz Nunes determinou que os pagamentos sejam realizados com <strong>juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 810. Ele afirmou que os valores retroativos devem ser pagos respeitando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. A Assembleia Legislativa ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o judicial. O espa\u00e7o permanece aberto para um posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, autorizou o pagamento retroativo de sal\u00e1rios para os procuradores da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, que agora recebem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, ap\u00f3s terem recebido R$ 37 mil at\u00e9 dezembro de 2023. A decis\u00e3o afeta cerca de vinte procuradores, tanto ativos quanto inativos, e a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo argumenta que a equipara\u00e7\u00e3o salarial deveria ter sido feita desde 2020. Em fevereiro, a associa\u00e7\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo o pagamento retroativo, que pode totalizar cerca de R$ 3,6 milh\u00f5es, com cada procurador recebendo em m\u00e9dia R$ 180 mil. A Procuradoria Geral do Estado se op\u00f4s ao pagamento retroativo para os procuradores inativos, mas n\u00e3o para os ativos. O juiz determinou que os pagamentos sejam feitos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, seguindo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa ainda n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz autoriza pagamento retroativo de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es a procuradores da Alesp, com discuss\u00e3o sobre inativos ainda em andamento.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-182525","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/182525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=182525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/182525\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=182525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=182525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=182525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}