{"id":183135,"date":"2025-05-20T19:30:30","date_gmt":"2025-05-20T22:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/ministerio-da-gestao-realiza-reuniao-para-debater-eliminacao-de-documentos-de-convenios\/"},"modified":"2025-05-20T19:30:30","modified_gmt":"2025-05-20T22:30:30","slug":"ministerio-da-gestao-realiza-reuniao-para-debater-eliminacao-de-documentos-de-convenios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/ministerio-da-gestao-realiza-reuniao-para-debater-eliminacao-de-documentos-de-convenios\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o discute supress\u00e3o de documentos de conv\u00eanios federais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI)<\/strong> convocou uma reuni\u00e3o com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong> e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> para discutir a reabertura do acesso a cerca de 16 milh\u00f5es de documentos<\/strong> relacionados a conv\u00eanios do governo federal. A decis\u00e3o de retirar esses documentos do ar foi justificada pela necessidade de proteger dados pessoais, conforme um parecer da AGU.<\/p>\n

O MGI afirmou que a retirada dos documentos, que estavam dispon\u00edveis no sistema TransfereGov<\/strong>, se deu pela dificuldade em anonimizar todas as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis. Apesar disso, o minist\u00e9rio garantiu que informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos e planos de trabalho permanecem acess\u00edveis. A pasta tamb\u00e9m destacou que os documentos continuam dispon\u00edveis para \u00f3rg\u00e3os de controle e consultas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/strong>, com a devida prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Entidades defensoras do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)<\/strong>, criticaram a decis\u00e3o do governo, afirmando que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong> e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis. A Abraji ressaltou que muitos recursos do TransfereGov s\u00e3o oriundos de emendas parlamentares, essenciais para a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong> tamb\u00e9m se manifestou, alertando que a restri\u00e7\u00e3o prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico e a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. A falta de acesso a documentos como notas fiscais e presta\u00e7\u00f5es de contas compromete o controle social sobre os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Na segunda-feira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> para que a restri\u00e7\u00e3o de acesso aos documentos seja suspensa imediatamente. A Corte de Contas agora decidir\u00e1 sobre o tema, em meio a um crescente clamor por maior transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o convocou uma reuni\u00e3o com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para discutir a libera\u00e7\u00e3o de 16 milh\u00f5es de documentos sobre conv\u00eanios do governo federal, que foram retirados do ar para proteger dados pessoais. O minist\u00e9rio explicou que a retirada foi necess\u00e1ria porque n\u00e3o conseguiram anonimizar todas as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, mas garantiu que dados sobre pagamentos e planos de trabalho ainda est\u00e3o dispon\u00edveis. Entidades que defendem o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o criticaram essa decis\u00e3o, afirmando que as leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o de dados podem coexistir. O F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas tamb\u00e9m alertou que a falta de acesso prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que suspenda essa restri\u00e7\u00e3o, enquanto cresce a press\u00e3o por mais transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o re\u00fane AGU, CGU e ANPD para discutir acesso a documentos de conv\u00eanios, ap\u00f3s cr\u00edticas sobre falta de transpar\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-183135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/183135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=183135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/183135\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=183135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=183135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=183135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}