{"id":183934,"date":"2025-07-17T11:25:25","date_gmt":"2025-07-17T14:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/17\/stf-exclui-risco-sacado-da-cobranca-do-iof-e-esclarece-suas-implicacoes\/"},"modified":"2025-07-17T11:25:25","modified_gmt":"2025-07-17T14:25:25","slug":"stf-exclui-risco-sacado-da-cobranca-do-iof-e-esclarece-suas-implicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/17\/stf-exclui-risco-sacado-da-cobranca-do-iof-e-esclarece-suas-implicacoes\/","title":{"rendered":"STF exclui risco sacado da cobran\u00e7a do IOF e esclarece suas implica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir o risco sacado<\/strong> da tributa\u00e7\u00e3o do IOF<\/strong> (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), considerando essa opera\u00e7\u00e3o uma transa\u00e7\u00e3o comercial e n\u00e3o um empr\u00e9stimo. A decis\u00e3o, que ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF em agosto, mant\u00e9m a maior parte do decreto que elevou o IOF, mas estabelece uma exce\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n

O risco sacado, tamb\u00e9m conhecido como forfait, ocorre quando um fornecedor vende ao banco o direito de receber um pagamento futuro de outra empresa. O banco antecipa o valor ao fornecedor, descontando uma taxa, e passa a cobrar diretamente do sacado. Moraes argumentou que essa opera\u00e7\u00e3o tem uma din\u00e2mica distinta, que n\u00e3o pode ser assimilada a empr\u00e9stimos ou financiamentos. Para ele, tributar o risco sacado via IOF exigiria uma lei espec\u00edfica, n\u00e3o podendo ser feito por decreto.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF traz implica\u00e7\u00f5es financeiras significativas. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima uma perda de R$ 450 milh\u00f5es<\/strong> em 2025 e R$ 3,5 bilh\u00f5es<\/strong> em 2026 devido \u00e0 exclus\u00e3o do IOF sobre o risco sacado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a tributa\u00e7\u00e3o desse segmento foi um dos pontos mais controversos nas negocia\u00e7\u00f5es, mas considerou a decis\u00e3o leg\u00edtima.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Inseguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/h3>\n

Especialistas expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a decis\u00e3o pode gerar. Leandro Turra, da Ouro Preto Investimentos, destacou que a exclus\u00e3o do risco sacado pode sinalizar que o Executivo ainda possui autoridade para tributar por decreto, o que pode afetar a previsibilidade do mercado. Mary Elbe Queiroz, tributarista do Cenapret, criticou a majora\u00e7\u00e3o do IOF por decreto, afirmando que isso fere princ\u00edpios de legalidade e anterioridade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Embora o risco sacado esteja livre de tributa\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de Moraes \u00e9 monocr\u00e1tica e ainda precisa do referendo do plen\u00e1rio do STF. O mercado de cr\u00e9dito estruturado, especialmente por FIDCs, dever\u00e1 se adaptar a essa nova realidade tribut\u00e1ria, e investidores devem estar atentos \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a retroativa do tributo durante o per\u00edodo em que o decreto do IOF ficou suspenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir o risco sacado da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/li>\n
  • Moraes considerou essa opera\u00e7\u00e3o uma transa\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o um empr\u00e9stimo, e a decis\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF em agosto.<\/li>\n
  • O risco sacado ocorre quando um fornecedor vende ao banco o direito de receber um pagamento futuro, e o banco antecipa o valor ao fornecedor.<\/li>\n
  • O Minist\u00e9rio da Fazenda estima uma perda de R$ 450 milh\u00f5es em 2025 e R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026 devido \u00e0 exclus\u00e3o do IOF sobre o risco sacado.<\/li>\n
  • Especialistas alertam para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada pela decis\u00e3o, que pode afetar a previsibilidade do mercado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":183977,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro do STF exclui risco sacado da tributa\u00e7\u00e3o do IOF, com impacto estimado de R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026 para o governo.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,178,94,90,86,142],"class_list":["post-183934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-economia","tag-geopolitica","tag-internet","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/183934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=183934"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/183934\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/183977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=183934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=183934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=183934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}