A Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1 determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de militares tempor\u00e1rios diagnosticados com HIV, que foram desligados das For\u00e7as Armadas entre 20 de novembro de 2014 e 2019. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Maria Carolina Valente do Carmo, assegura que esses militares retornem \u00e0 reserva remunerada, mesmo sem apresentar sintomas da doen\u00e7a.<\/p>\n
A magistrada fundamentou sua decis\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o anterior a 2019, que garantia o direito \u00e0 reserva remunerada para militares com HIV, independentemente de sintomas. A nova regra, em vigor desde 2019, restringe esse benef\u00edcio apenas a militares efetivos incapacitados em decorr\u00eancia do v\u00edrus. Assim, os militares tempor\u00e1rios que foram desligados sem sintomas devem ser reintegrados e retomar os pagamentos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que tamb\u00e9m solicitou indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, totalizando R$ 2 milh\u00f5es coletivos e R$ 200 mil individuais para cada militar afastado. Essas solicita\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o sendo analisadas no processo.<\/p>\n
A ju\u00edza destacou que a decis\u00e3o de desligamento dos militares n\u00e3o pode ser baseada em crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios e estigmatizantes. O desligamento de assintom\u00e1ticos resulta na perda de uma fonte de sustento, o que justifica a urg\u00eancia da reintegra\u00e7\u00e3o. A liminar tem impacto nacional e pode beneficiar outros militares em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"