{"id":185398,"date":"2025-09-29T11:23:00","date_gmt":"2025-09-29T14:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/29\/moraes-autoriza-e-daniel-silveira-cumpre-pena-em-regime-aberto\/"},"modified":"2025-09-29T11:23:00","modified_gmt":"2025-09-29T14:23:00","slug":"moraes-autoriza-e-daniel-silveira-cumpre-pena-em-regime-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/29\/moraes-autoriza-e-daniel-silveira-cumpre-pena-em-regime-aberto\/","title":{"rendered":"Moraes autoriza e Daniel Silveira cumpre pena em regime aberto"},"content":{"rendered":"<p>O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, condenado por atos antidemocr\u00e1ticos, teve sua pena progressada para o regime aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Silveira deve cumprir v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, incluindo trabalho regular, restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais.<\/p>\n<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal reconheceu que Silveira cumpriu os requisitos legais para a progress\u00e3o de regime. Ele cumpriu pelo menos 25% da sua pena de oito anos e nove meses de pris\u00e3o e quitou os 271 mil reais em multa. Al\u00e9m disso, teve o bom comportamento atestado pelas autoridades e reconhecido pelo magistrado.<\/p>\n<h3>Condi\u00e7\u00f5es do Regime Aberto<\/h3>\n<p>Para se manter em regime aberto, Silveira precisar\u00e1 demonstrar que est\u00e1 trabalhando regularmente e usar tornozeleira eletr\u00f4nica. Ele n\u00e3o pode sair durante o per\u00edodo noturno e nem aos finais de semana. Silveira ainda precisar\u00e1 se apresentar semanalmente \u00e0 Justi\u00e7a, seguir\u00e1 sem passaportes e n\u00e3o poder\u00e1 usar redes sociais at\u00e9 o fim da pena.<\/p>\n<h3>Poss\u00edvel Retorno a Regimes Mais Rigorosos<\/h3>\n<p>Moraes alertou que o bolsonarista poder\u00e1 retornar a regimes mais rigorosos de pris\u00e3o caso volte a cometer crimes ou alguma falta grave nas cautelares impostas.<\/p>\n<h3>Hist\u00f3rico de Silveira<\/h3>\n<p>O ex-deputado foi levado \u00e0 pris\u00e3o ap\u00f3s ser condenado em abril de 2022 pelos crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Ele chegou a receber um perd\u00e3o assinado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, mas o indulto foi derrubado posteriormente na Justi\u00e7a. Em 2024, progrediu para o regime semiaberto e, naquele mesmo ano, obteve o livramento condicional. Contudo, o benef\u00edcio foi revogado por descumprimento das condi\u00e7\u00f5es. Mais recentemente, teve remi\u00e7\u00e3o de pena homologada por trabalho, leituras e cursos conclu\u00eddos. Atualmente ele est\u00e1 usando tornozeleira eletr\u00f4nica para fazer o tratamento p\u00f3s-operat\u00f3rio de uma cirurgia no joelho fora do pres\u00eddio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira teve sua pena progressada para o regime aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/li>\n<li>Silveira cumpriu 25% da sua pena de oito anos e nove meses de pris\u00e3o e quitou os 271 mil reais em multa. Ele tamb\u00e9m teve bom comportamento atestado pelas autoridades.<\/li>\n<li>Para se manter em regime aberto, Silveira deve trabalhar regularmente, usar tornozeleira eletr\u00f4nica, n\u00e3o sair durante a noite e aos finais de semana, se apresentar semanalmente \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o ter passaportes e n\u00e3o usar redes sociais.<\/li>\n<li>Moraes alertou que Silveira poder\u00e1 retornar a regimes mais rigorosos de pris\u00e3o caso volte a cometer crimes ou alguma falta grave nas cautelares impostas.<\/li>\n<li>Silveira foi condenado em abril de 2022 por crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. 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