{"id":187351,"date":"2025-10-31T09:11:00","date_gmt":"2025-10-31T12:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/31\/dino-da-60-dias-para-o-governo-entregar-dados-de-empresas-do-perse-ligadas-a-pix\/"},"modified":"2025-10-31T09:11:00","modified_gmt":"2025-10-31T12:11:00","slug":"dino-da-60-dias-para-o-governo-entregar-dados-de-empresas-do-perse-ligadas-a-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/31\/dino-da-60-dias-para-o-governo-entregar-dados-de-empresas-do-perse-ligadas-a-pix\/","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 60 dias para o governo entregar dados de empresas do Perse ligadas a Pix"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que o governo federal apresente, em um prazo de 60 dias<\/strong>, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as empresas que foram beneficiadas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que receberam recursos de emendas Pix. A decis\u00e3o, anunciada nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, faz parte da ADPF 854, que visa garantir a transpar\u00eancia nas emendas parlamentares.<\/p>\n

Dino enfatizou que o atraso na entrega dos dados n\u00e3o ser\u00e1 mais tolerado e alertou que gestores que n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o poder\u00e3o enfrentar medidas coercitivas<\/strong>. Desde mar\u00e7o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) vinha apresentando informa\u00e7\u00f5es parciais sobre o programa, que foi encerrado em abril de 2025, ap\u00f3s atingir o limite legal de 15 bilh\u00f5es de reais<\/strong> em ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a AGU informou que existem 138 planos de trabalho<\/strong> vinculados ao turismo, dos quais 58 foram aprovados<\/strong> e 80 est\u00e3o em complementa\u00e7\u00e3o<\/strong>. No entanto, apenas 10 relatos de gest\u00e3o<\/strong> foram suficientes para identificar empresas envolvidas, resultando na confirma\u00e7\u00e3o de seis benefici\u00e1rias<\/strong> do Perse. O ministro classificou as informa\u00e7\u00f5es como incompletas, pois se referem apenas a planos de trabalho com metas j\u00e1 definidas.<\/p>\n

Intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Turismo<\/h3>\n

Na mesma linha, o despacho de Dino determina que o Minist\u00e9rio do Turismo e a AGU sejam intimados a apresentar um cronograma de an\u00e1lise dos planos de trabalho. O ministro reiterou a import\u00e2ncia de esclarecer todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Perse, que foi criado para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferecendo isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e incentivos fiscais.<\/p>\n

A press\u00e3o por transpar\u00eancia se intensifica \u00e0 medida que o governo busca garantir que os recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma adequada e que os cidad\u00e3os tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que o governo apresente em 60 dias dados detalhados sobre as empresas benefici\u00e1rias do Perse, ligado a emendas Pix, conforme an\u00fancio feito em 31 de outubro de 2025.<\/li>\n
  • A medida faz parte da ADPF 854, que busca ampliar a transpar\u00eancia das emendas parlamentares.<\/li>\n
  • O Perse, criado para apoiar o setor de eventos durante a pandemia, foi encerrado em abril de 2025 ap\u00f3s atingir o limite legal de R$ 15 bilh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal.<\/li>\n
  • A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o informou haver 138 planos de trabalho vinculados ao turismo, com 58 aprovados e 80 em complementa\u00e7\u00e3o; at\u00e9 o momento, 10 relatos de gest\u00e3o identificaram seis benefici\u00e1rias.<\/li>\n
  • O despacho tamb\u00e9m determina que o Minist\u00e9rio do Turismo e a Ag\u00eancia (AGU) apresentem um cronograma de an\u00e1lise dos planos de trabalho, sob pena de medidas coercitivas para gestores omissos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":187370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Fl\u00e1vio Dino determina que governo forne\u00e7a em sessenta dias informa\u00e7\u00f5es completas sobre empresas benefici\u00e1rias do Perse com emendas Pix; poder\u00e3o haver medidas coercitivas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[91],"class_list":["post-187351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/187351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=187351"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/187351\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/187370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=187351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=187351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=187351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}