{"id":187573,"date":"2025-06-27T14:36:56","date_gmt":"2025-06-27T17:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/27\/lula-questiona-agu-sobre-decreto-que-pode-afetar-competencia-do-iof\/"},"modified":"2025-06-27T14:36:56","modified_gmt":"2025-06-27T17:36:56","slug":"lula-questiona-agu-sobre-decreto-que-pode-afetar-competencia-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/27\/lula-questiona-agu-sobre-decreto-que-pode-afetar-competencia-do-iof\/","title":{"rendered":"Lula aguarda resposta da AGU sobre decreto que revogou IOF e poss\u00edvel usurpa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> autorizou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o que ocorreu na ter\u00e7a-feira (24), gerando tens\u00f5es entre os poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/strong>, afirmou que a AGU avaliar\u00e1 se a a\u00e7\u00e3o do Congresso “usurpa” a compet\u00eancia do Executivo. Caso a resposta seja positiva, o governo dever\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. Haddad destacou que a medida visava taxar setores como bancos, fintechs e casas de apostas, com potencial de arrecadar R$ 10 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Contexto da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A derrubada do decreto foi considerada uma derrota significativa para o governo, que v\u00ea a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IOF como uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Durante uma entrevista, Haddad expressou sua decep\u00e7\u00e3o com a condu\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong>, que pautou a vota\u00e7\u00e3o sem consultar o governo. Ele enfatizou que a confian\u00e7a entre os poderes \u00e9 essencial para o avan\u00e7o das pautas fiscais.<\/p>\n

Ministros como Rui Costa<\/strong> e Gleisi Hoffmann<\/strong> apoiaram a decis\u00e3o de judicializar a quest\u00e3o, considerando a derrubada inconstitucional. A AGU j\u00e1 iniciou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre as medidas a serem adotadas para garantir a vig\u00eancia do decreto.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o do governo se intensificou ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, que ocorreu sem aviso pr\u00e9vio. O PSOL, partido da base governista, tamb\u00e9m planeja ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no STF, argumentando que a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da medida pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O deputado Pedro Paulo<\/strong>, vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, criticou a judicializa\u00e7\u00e3o, afirmando que a decis\u00e3o do Congresso \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n

Haddad reiterou que o governo continuar\u00e1 buscando formas de corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio. Ele citou o caso das apostas, que ficaram sem tributa\u00e7\u00e3o por quatro anos, como um exemplo de distor\u00e7\u00e3o a ser corrigida. A decis\u00e3o sobre um eventual recurso ao STF ainda n\u00e3o foi tomada, e o parecer da AGU ser\u00e1 fundamental para os pr\u00f3ximos passos do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Lula pediu \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que entre com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal contra a derrubada de um decreto que aumentava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, o IOF. Essa decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Congresso Nacional rejeitar a proposta, o que gerou tens\u00f5es entre os poderes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a AGU vai analisar se a a\u00e7\u00e3o do Congresso foi uma usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Executivo. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es com a nova taxa\u00e7\u00e3o, que afetaria bancos, fintechs e casas de apostas. Haddad expressou descontentamento com a forma como a vota\u00e7\u00e3o foi conduzida e ressaltou a import\u00e2ncia da confian\u00e7a entre os poderes. Alguns ministros apoiaram a decis\u00e3o de levar a quest\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, enquanto o PSOL tamb\u00e9m planeja entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF. Haddad ainda mencionou que o governo busca corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio, como a falta de tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas nos \u00faltimos quatro anos. A decis\u00e3o sobre o recurso ao STF depende do parecer da AGU.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":187600,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula aciona a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para contestar a derrubada do decreto do IOF, buscando reafirmar a prerrogativa do Executivo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-187573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/187573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=187573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/187573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/187600"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=187573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=187573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=187573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}