O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) deu um passo significativo na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ao publicar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 25 de setembro de 2025. A medida, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 14 de outubro, estabelece diretrizes para garantir atendimento integral a v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, em conson\u00e2ncia com decis\u00f5es do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o altera a Resolu\u00e7\u00e3o de Consolida\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 1\/2021, definindo responsabilidades para Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. As diretrizes incluem a elabora\u00e7\u00e3o de planos individuais de cuidado, servi\u00e7os de telessa\u00fade, transporte e ajuda de custo para tratamento fora do domic\u00edlio, al\u00e9m de priorizar o atendimento nas redes de sa\u00fade. Cada ente federativo dever\u00e1 designar pontos focais para coordenar a implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes.<\/p>\n
Aline Albuquerque, p\u00f3s-doutora em Direitos Humanos e integrante da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, considera a resolu\u00e7\u00e3o uma conquista hist\u00f3rica. Segundo ela, \u201cessa resolu\u00e7\u00e3o inaugura uma nova fase no SUS, onde as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o reconhecidas como sujeitos de direitos na esfera da sa\u00fade\u201d. Para Ciro Miranda, consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o documento representa um marco in\u00e9dito na gest\u00e3o p\u00fablica brasileira, unindo sa\u00fade e direitos humanos.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o interministerial que envolveu o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, al\u00e9m de conselhos de secret\u00e1rios de sa\u00fade. Em agosto, o MS promoveu uma capacita\u00e7\u00e3o sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, preparando os pontos focais do SUS para a implementa\u00e7\u00e3o das novas diretrizes. Um semin\u00e1rio nacional est\u00e1 agendado para 21 de outubro, visando discutir a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es internacionais de direitos humanos na sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"