{"id":188403,"date":"2025-02-07T14:30:51","date_gmt":"2025-02-07T17:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/07\/governo-pede-urgencia-ao-stf-em-julgamento-sobre-responsabilidade-das-redes-sociais\/"},"modified":"2025-02-07T14:30:51","modified_gmt":"2025-02-07T17:30:51","slug":"governo-pede-urgencia-ao-stf-em-julgamento-sobre-responsabilidade-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/07\/governo-pede-urgencia-ao-stf-em-julgamento-sobre-responsabilidade-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Governo pede urg\u00eancia ao STF em julgamento sobre responsabilidade das redes sociais"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> solicitou ao <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, nesta sexta-feira, 7, que acelere o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. O parecer enviado critica as novas diretrizes da <strong>Meta<\/strong>, controladora de plataformas como Facebook e Instagram, e destaca a urg\u00eancia do desfecho do caso, que foi paralisado em dezembro a pedido do ministro <strong>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>. Este ministro indicou a possibilidade de divergir dos demais, que j\u00e1 votaram contra as redes sociais.<\/p>\n<p>Em declara\u00e7\u00f5es recentes, o CEO da Meta, <strong>Mark Zuckerberg<\/strong>, expressou apoio a <strong>Donald Trump<\/strong> e implementou um novo sistema de modera\u00e7\u00e3o baseado em notas da comunidade, onde os usu\u00e1rios avaliam a veracidade dos conte\u00fados. Essa mudan\u00e7a, segundo Zuckerberg, visa promover a \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d e combater a \u201ccensura\u201d. Contudo, as novas pol\u00edticas permitiram associa\u00e7\u00f5es prejudiciais entre pessoas LGBT+ e transtornos mentais, o que gerou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>O parecer da AGU, assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, <strong>Jorge Messias<\/strong>, enfatiza que milh\u00f5es de brasileiros utilizam os servi\u00e7os da Meta e est\u00e3o expostos a riscos. O documento pede a conclus\u00e3o do julgamento para estabelecer diretrizes mais seguras para o ambiente digital, garantindo a soberania nacional e a ordem constitucional. O STF analisa se o artigo 19 do <strong>Marco Civil da Internet<\/strong> \u00e9 constitucional, com as big techs defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, os ministros <strong>Luiz Fux<\/strong>, <strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> e <strong>Dias Toffoli<\/strong> votaram pela regula\u00e7\u00e3o das redes, embora com entendimentos distintos. Mendon\u00e7a, ao pedir vista, indicou discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento das cr\u00edticas a figuras p\u00fablicas nas redes sociais. Ele tem noventa dias para finalizar sua an\u00e1lise e devolver o caso ao plen\u00e1rio, enquanto as big techs esperam que outros ministros possam divergir em suas decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 7, que acelere o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. 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