O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) decidiu afastar cautelarmente a ju\u00edza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Goi\u00e1s, ap\u00f3s sua decis\u00e3o que impediu um aborto legal em uma adolescente de 13 anos, v\u00edtima de estupro. A medida ocorre enquanto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) investiga a conduta da magistrada. O CNJ tamb\u00e9m instaurou um PAD contra a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que participou do caso.<\/p>\n
A adolescente, que estava com 28 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, teve o pedido de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) em 2023. O pai da jovem entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para proibir o aborto, mesmo com a menina expressando seu desejo de interromper a gesta\u00e7\u00e3o desde a 18\u00aa semana. Em depoimento ao Conselho Tutelar, a adolescente manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de buscar m\u00e9todos pr\u00f3prios para realizar o aborto.<\/p>\n
O caso ganhou notoriedade ap\u00f3s a negativa judicial, que foi acompanhada por protestos e debates sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. O hospital que deveria realizar o procedimento solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao pai da jovem, que a recusou, levando a equipe m\u00e9dica a buscar respaldo na Justi\u00e7a. A primeira decis\u00e3o da ju\u00edza permitiu a interrup\u00e7\u00e3o, mas com a condi\u00e7\u00e3o de que fossem preservados os cuidados com o feto. Posteriormente, uma nova decis\u00e3o suspendeu qualquer procedimento.<\/p>\n
A desembargadora Doraci Lamar, ao analisar o caso, aceitou o pedido do pai e argumentou que o “delito de estupro est\u00e1 pendente de apura\u00e7\u00e3o”, desconsiderando a legisla\u00e7\u00e3o que classifica rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m se manifestou, pedindo a realiza\u00e7\u00e3o do aborto, mas a decis\u00e3o judicial foi contr\u00e1ria ao pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O CNJ afastou a ju\u00edza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, de Goi\u00e1s, ap\u00f3s ela negar o pedido de aborto legal de uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. A jovem, que estava com 28 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, queria interromper a gravidez desde a 18\u00aa semana, mas o pai entrou na Justi\u00e7a para proibir o aborto. O caso gerou protestos e discuss\u00f5es sobre direitos reprodutivos no Brasil. O hospital que deveria realizar o procedimento pediu autoriza\u00e7\u00e3o ao pai, que se recusou, levando a equipe m\u00e9dica a buscar ajuda legal. A ju\u00edza inicialmente permitiu o aborto, mas depois mudou de ideia. A desembargadora Doraci Lamar, que tamb\u00e9m foi afastada, aceitou o pedido do pai e ignorou a lei que considera rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos como estupro de vulner\u00e1vel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a realiza\u00e7\u00e3o do aborto, mas a decis\u00e3o judicial foi contr\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CNJ afasta ju\u00edza e investiga desembargadora por decis\u00f5es que negaram aborto legal a adolescente v\u00edtima de estupro em Goi\u00e1s.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-188407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/188407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=188407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/188407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=188407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=188407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=188407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}