{"id":188471,"date":"2025-06-13T14:43:15","date_gmt":"2025-06-13T17:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/13\/proconsp-aplica-multa-ao-quinto-andar-por-praticas-abusivas-em-locacao\/"},"modified":"2025-06-13T14:43:15","modified_gmt":"2025-06-13T17:43:15","slug":"proconsp-aplica-multa-ao-quinto-andar-por-praticas-abusivas-em-locacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/06\/13\/proconsp-aplica-multa-ao-quinto-andar-por-praticas-abusivas-em-locacao\/","title":{"rendered":"Procon-SP aplica multa de R$ 563,9 mil ao Quinto Andar por cl\u00e1usulas abusivas"},"content":{"rendered":"<p>O Procon-SP multou a plataforma Quinto Andar em <strong>R$ 563,9 mil<\/strong> devido a infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A autua\u00e7\u00e3o foi motivada por pr\u00e1ticas de <strong>venda casada<\/strong>, descumprimento do direito de arrependimento e cl\u00e1usulas abusivas em contratos.<\/p>\n<p>A penalidade foi aplicada ap\u00f3s um processo administrativo que considerou diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores. A pr\u00e1tica de venda casada foi identificada pela imposi\u00e7\u00e3o de uma taxa de servi\u00e7o como condi\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, a empresa ret\u00e9m a taxa de reserva mesmo quando o consumidor desiste do contrato dentro do prazo legal de sete dias, infringindo o direito de arrependimento.<\/p>\n<h3>Irregularidades Contratuais<\/h3>\n<p>A an\u00e1lise dos contratos da Quinto Andar revelou a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas de arbitragem sem oferecer alternativas claras aos consumidores. O Procon-SP destacou que a cobran\u00e7a de taxas que limitam a liberdade de escolha do consumidor \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n<p>O valor da multa foi calculado com base na receita estimada da empresa nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 autua\u00e7\u00e3o, conforme a Portaria Normativa Procon n\u00ba 229\/2022. A Quinto Andar tem a op\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o, e o montante poder\u00e1 ser ajustado ao final do processo administrativo.<\/p>\n<h3>Orienta\u00e7\u00e3o ao Consumidor<\/h3>\n<p>O Procon-SP recomenda que consumidores que se sintam prejudicados pelas pr\u00e1ticas da Quinto Andar registrem suas reclama\u00e7\u00f5es pelos canais oficiais. A a\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas atuem dentro da legalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Procon-SP multou a plataforma Quinto Andar em R$ 563,9 mil por violar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa foi aplicada por pr\u00e1ticas como venda casada, onde a empresa exigia o pagamento de uma taxa de servi\u00e7o para alugar im\u00f3veis, e por n\u00e3o respeitar o direito de arrependimento, retendo a taxa de reserva mesmo quando o consumidor desiste dentro do prazo de sete dias. Al\u00e9m disso, foram encontradas cl\u00e1usulas de arbitragem nos contratos que n\u00e3o ofereciam op\u00e7\u00f5es claras aos usu\u00e1rios. O valor da multa foi baseado na receita da empresa nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 autua\u00e7\u00e3o. A Quinto Andar pode recorrer da decis\u00e3o, e o Procon-SP orienta os consumidores a registrarem reclama\u00e7\u00f5es se se sentirem prejudicados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Procon-SP aplica multa de R$ 563,9 mil ao Quinto Andar por pr\u00e1ticas abusivas, incluindo venda casada e descumprimento do direito de arrependimento.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-188471","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/188471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=188471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/188471\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=188471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=188471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=188471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}