{"id":1891,"date":"2025-04-04T15:10:58","date_gmt":"2025-04-04T18:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/04\/supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/"},"modified":"2025-04-04T15:10:58","modified_gmt":"2025-04-04T18:10:58","slug":"supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/04\/supremo-tribunal-federal-empata-julgamento-sobre-anulacao-de-atos-da-lava-jato-contra-palocci\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal empata julgamento sobre anula\u00e7\u00e3o de atos da Lava Jato contra Palocci"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 em um impasse no julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, a qual anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. At\u00e9 o momento, Gilmar Mendes<\/strong> e Toffoli votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o, enquanto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> e Edson Fachin<\/strong> se posicionaram a favor do recurso. O voto de Kassio Nunes Marques<\/strong> ainda \u00e9 aguardado.<\/p>\n

Toffoli, ao decidir pela anula\u00e7\u00e3o, apontou a ilegalidade<\/strong> na atua\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, ex-juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, citando a “clara mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar”. Essa afirma\u00e7\u00e3o se baseia em di\u00e1logos entre Moro e procuradores, revelados pela s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato. Para Toffoli, essa situa\u00e7\u00e3o comprometeu as bases do processo penal democr\u00e1tico.<\/p>\n

Por outro lado, Fachin argumentou que a defesa de Palocci n\u00e3o deve prevalecer, pois os fatos s\u00e3o “substancialmente distintos” do caso de Marcelo Odebrecht, que tamb\u00e9m teve decis\u00f5es anuladas. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defende que o pedido de Palocci n\u00e3o se sustenta em v\u00edcios processuais, mas sim na tentativa de se desvincular de um acervo probat\u00f3rio robusto, reconhecido em sua dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Mendon\u00e7a, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial \u00e0 lei”. O ministro Nunes Marques tem at\u00e9 o final do dia para registrar seu voto, podendo optar por mais tempo para an\u00e1lise ou levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. A decis\u00e3o final poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es significativas para a Lava Jato e para o futuro jur\u00eddico de Palocci.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um impasse no julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, a qual anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. At\u00e9 o momento, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o, enquanto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin se posicionaram a favor do recurso. O voto de Kassio Nunes Marques ainda \u00e9 aguardado.<\/p>\n

Toffoli, ao decidir pela anula\u00e7\u00e3o, destacou a ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, ex-juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mencionando a “clara mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar”. Essa afirma\u00e7\u00e3o se baseia em di\u00e1logos entre Moro e procuradores, revelados pela s\u00e9rie de reportagens conhecida como Vaza Jato. Para Toffoli, essa situa\u00e7\u00e3o comprometeu as bases do processo penal democr\u00e1tico.<\/p>\n

Fachin, por sua vez, argumentou que a defesa de Palocci n\u00e3o deve prevalecer, pois os fatos s\u00e3o “substancialmente distintos” do caso de Marcelo Odebrecht, que tamb\u00e9m teve decis\u00f5es anuladas. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defende que o pedido de Palocci n\u00e3o se sustenta em v\u00edcios processuais, mas sim na tentativa de se desvincular de um acervo probat\u00f3rio robusto, reconhecido em sua dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Mendon\u00e7a, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial \u00e0 lei”. O ministro Nunes Marques tem at\u00e9 o final do dia para registrar seu voto, podendo optar por mais tempo para an\u00e1lise ou levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. A decis\u00e3o final poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es significativas para a Lava Jato e para o futuro jur\u00eddico de Palocci.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O julgamento do recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica est\u00e1 empatado no STF.\n- Dias Toffoli anulou atos da Lava Jato contra Antonio Palocci por conluio.\n- Votos favor\u00e1veis vieram de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin; Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra.\n- O voto de Kassio Nunes Marques \u00e9 aguardado e pode mudar o resultado.\n- A decis\u00e3o impacta a credibilidade da Lava Jato e a validade de dela\u00e7\u00f5es premiadas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-1891","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1891","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}