{"id":189114,"date":"2025-05-26T19:09:16","date_gmt":"2025-05-26T22:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/26\/camara-dos-deputados-cria-comissao-para-regular-trabalhadores-de-aplicativos-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-26T19:09:16","modified_gmt":"2025-05-26T22:09:16","slug":"camara-dos-deputados-cria-comissao-para-regular-trabalhadores-de-aplicativos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/26\/camara-dos-deputados-cria-comissao-para-regular-trabalhadores-de-aplicativos-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados cria comiss\u00e3o para regulamentar trabalho em aplicativos no Brasil"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>comiss\u00e3o especial<\/strong> para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos. O objetivo \u00e9 estabelecer um <strong>arcabou\u00e7o legal<\/strong> que atenda \u00e0s necessidades de motoristas e entregadores. Joaquim Passarinho (PL-PA) presidir\u00e1 a comiss\u00e3o, enquanto Augusto Coutinho (Republicanos-PE) atuar\u00e1 como relator.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o ser\u00e1 instalada em breve e discutir\u00e1 propostas j\u00e1 existentes, incluindo um projeto de lei complementar enviado pelo governo Lula (PT) em mar\u00e7o de 2023. Este projeto visa garantir <strong>direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios<\/strong>, como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e acesso \u00e0 aposentadoria, sem comprometer a autonomia dos motoristas na escolha de hor\u00e1rios e jornadas.<\/p>\n<p>Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelam que, em 2022, <strong>1,5 milh\u00e3o de pessoas<\/strong> trabalhavam em aplicativos, representando <strong>1,7%<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o ocupada no setor privado. A maioria desses trabalhadores \u00e9 do sexo masculino (81,3%) e possui escolaridade de n\u00edvel m\u00e9dio completo ou superior incompleto (61,3%).<\/p>\n<h3>Propostas em Debate<\/h3>\n<p>Al\u00e9m do projeto do governo, outros dois projetos de lei (PL 3598\/24 e PL 3683\/24) tamb\u00e9m tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o dos entregadores. O presidente da comiss\u00e3o, Joaquim Passarinho, destacou que a proposta em discuss\u00e3o poder\u00e1 ser diferente da original, visando proporcionar <strong>mais seguran\u00e7a<\/strong> \u00e0s empresas e trabalhadores.<\/p>\n<p>O governo defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir direitos m\u00ednimos em quatro eixos: <strong>remunera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia, seguran\u00e7a e sa\u00fade<\/strong>, e transpar\u00eancia. O projeto ainda precisa passar pela aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado antes de se tornar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos, com Joaquim Passarinho como presidente e Augusto Coutinho como relator. O objetivo \u00e9 criar uma lei que proteja os direitos de motoristas e entregadores. O governo j\u00e1 havia enviado um projeto de lei sobre o tema, mas ele n\u00e3o avan\u00e7ou no Congresso. A proposta do governo busca garantir direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e acesso \u00e0 aposentadoria, sem tirar a autonomia dos motoristas. Al\u00e9m disso, existem outros projetos que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o dos entregadores. Em 2022, cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados ir\u00e1 debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos, ap\u00f3s projeto do governo Lula n\u00e3o avan\u00e7ar.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-189114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=189114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=189114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=189114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=189114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}