{"id":189539,"date":"2025-10-30T21:00:00","date_gmt":"2025-10-31T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/30\/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-antifaccao-apos-operacao-no-rio\/"},"modified":"2025-10-30T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-31T00:00:00","slug":"lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-antifaccao-apos-operacao-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/30\/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-antifaccao-apos-operacao-no-rio\/","title":{"rendered":"Lula envia ao Congresso projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o no Rio"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o<\/strong> ao Congresso Nacional. A iniciativa, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, surge ap\u00f3s a repercuss\u00e3o da recente opera\u00e7\u00e3o policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, havia encaminhado o projeto \u00e0 Casa Civil na semana anterior.<\/p>\n

Durante uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula ajustou o texto com Lewandowski e outros ministros. A proposta, que inicialmente se chamava \u201cantim\u00e1fia\u201d, agora busca endurecer as penas para o crime organizado. O projeto deve ser publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ainda hoje.<\/p>\n

Principais Mudan\u00e7as<\/h3>\n

O PL estabelece a cria\u00e7\u00e3o do crime de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, com penas que variam de 8 a 15 anos de pris\u00e3o<\/strong>. Este novo tipo penal ser\u00e1 aplicado quando fac\u00e7\u00f5es controlarem \u00e1reas ou atividades econ\u00f4micas por meio de viol\u00eancia. Atualmente, a pena para quem participa ou financia uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 de 3 a 8 anos<\/strong>, mas a proposta eleva essa faixa para 5 a 10 anos<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para homic\u00eddios encomendados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, a pena poder\u00e1 chegar a 30 anos<\/strong>. O projeto tamb\u00e9m introduz novas regras para a infiltra\u00e7\u00e3o de policiais, prevendo atua\u00e7\u00e3o em sigilo e a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas fict\u00edcias. Outras medidas incluem o monitoramento de conversas entre presos e advogados e a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas a fac\u00e7\u00f5es, com a nomea\u00e7\u00e3o de um gestor externo.<\/p>\n

Banco Nacional de Informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es propostas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre fac\u00e7\u00f5es criminosas. Essa ferramenta visa centralizar dados e facilitar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades no combate ao crime organizado, fortalecendo a resposta do Estado frente \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, na sexta-feira, dia trinta e um, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.<\/li>\n
  • Durante reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula ajustou o texto com Ricardo Lewandowski e outros ministros; o projeto, que antes se chamava antim\u00e1fia, pretende endurecer as penas para o crime organizado e ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ainda hoje.<\/li>\n
  • Principais mudan\u00e7as: cria\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada, com penas de oito a quinze anos; a pena para participa\u00e7\u00e3o ou financiamento de uma organiza\u00e7\u00e3o passa de tr\u00eas a oito anos para cinco a dez anos; para homic\u00eddios encomendados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas, a pena pode chegar a trinta anos.<\/li>\n
  • O texto prev\u00ea infiltra\u00e7\u00e3o de policiais em sigilo, uso de empresas fict\u00edcias, monitoramento de conversas entre presos e advogados e interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas ligadas a fac\u00e7\u00f5es, com a nomea\u00e7\u00e3o de um gestor externo.<\/li>\n
  • Tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de informa\u00e7\u00f5es sobre fac\u00e7\u00f5es criminosas para centralizar dados e facilitar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades no combate ao crime organizado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":189569,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Lula envia ao Congresso o PL antifac\u00e7\u00e3o, que eleva penas, prev\u00ea infiltra\u00e7\u00e3o de policiais, interven\u00e7\u00e3o em empresas de fac\u00e7\u00f5es e banco nacional de informa\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108],"class_list":["post-189539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=189539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189539\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/189569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=189539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=189539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=189539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}