{"id":189721,"date":"2025-08-18T08:11:28","date_gmt":"2025-08-18T11:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/18\/eduardo-braga-define-novas-diretrizes-para-o-futuro-tributario-do-brasil\/"},"modified":"2025-08-18T08:11:28","modified_gmt":"2025-08-18T11:11:28","slug":"eduardo-braga-define-novas-diretrizes-para-o-futuro-tributario-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/18\/eduardo-braga-define-novas-diretrizes-para-o-futuro-tributario-do-brasil\/","title":{"rendered":"Eduardo Braga define novas diretrizes para o futuro tribut\u00e1rio do Brasil"},"content":{"rendered":"

O senador Eduardo Braga<\/strong> tem se destacado como relator central na Reforma Tribut\u00e1ria, acumulando a responsabilidade por projetos cruciais no Senado. Ao contr\u00e1rio da C\u00e2mara, onde as relatorias foram dispersas, Braga consolidou seu papel em propostas como a emenda constitucional e o PLP 68\/24, que estabelece as regras gerais da reforma.<\/p>\n

Recentemente, Braga manifestou sua oposi\u00e7\u00e3o ao uso do PLP 108\/24<\/strong> para corrigir falhas da Lei 214\/25, apesar do consenso sobre a necessidade de ajustes. As cr\u00edticas ao projeto s\u00e3o numerosas, apontando para desafios administrativos que podem resultar em lit\u00edgios futuros. A vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24 est\u00e1 prevista para os pr\u00f3ximos dias, mas a resist\u00eancia do senador em abordar as incongru\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o anterior pode ter consequ\u00eancias s\u00e9rias.<\/p>\n

Entre os problemas identificados na Lei 214\/25, destacam-se a confus\u00e3o entre exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, lacunas na transi\u00e7\u00e3o do regime imobili\u00e1rio e incertezas no c\u00e1lculo de al\u00edquotas do sistema financeiro. Embora haja um consenso entre contribuintes e representantes do Fisco sobre a necessidade de ajustes, Braga pretende limitar o debate aos temas do PLP 108\/24, ignorando as corre\u00e7\u00f5es urgentes que a legisla\u00e7\u00e3o anterior requer.<\/p>\n

Desafios e Oportunidades<\/h3>\n

O PLP 108\/24 enfrenta seus pr\u00f3prios desafios, como um processo administrativo que n\u00e3o favorece os contribuintes e um cap\u00edtulo sobre multas que apresenta contradi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, que deve incluir representantes dos munic\u00edpios, ainda n\u00e3o est\u00e1 resolvida. A resist\u00eancia de Braga em aproveitar o projeto atual para sanar as distor\u00e7\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o pode resultar em um novo regime tribut\u00e1rio repleto de lit\u00edgios.<\/p>\n

O papel do relator \u00e9 crucial, pois ele pode alterar dispositivos e apresentar novos textos. Os senadores, por sua vez, t\u00eam um poder limitado, podendo apenas aprovar ou rejeitar o texto na \u00edntegra. Em projetos extensos, como o PLP 68, poucos artigos foram debatidos separadamente. Portanto, \u00e9 vital que Braga ou\u00e7a as demandas dos contribuintes e de seus colegas para corrigir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e evitar complica\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O senador Eduardo Braga \u00e9 o relator central da Reforma Tribut\u00e1ria no Senado, com foco em projetos como a emenda constitucional e o PLP 68\/24.<\/li>\n
  • Ele se op\u00f5e ao uso do PLP 108\/24 para corrigir falhas da Lei 214\/25, apesar do consenso sobre a necessidade de ajustes.<\/li>\n
  • Cr\u00edticas ao PLP 108\/24 incluem desafios administrativos e a possibilidade de lit\u00edgios futuros.<\/li>\n
  • Problemas na Lei 214\/25 incluem confus\u00e3o entre exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, lacunas na transi\u00e7\u00e3o do regime imobili\u00e1rio e incertezas no c\u00e1lculo de al\u00edquotas do sistema financeiro.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o do PLP 108\/24 est\u00e1 prevista para os pr\u00f3ximos dias, mas a resist\u00eancia de Braga pode resultar em um novo regime tribut\u00e1rio problem\u00e1tico.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":189756,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Eduardo Braga resiste a ajustes na Lei 214\/25 e pode gerar lit\u00edgios ao limitar debate no PLP 108\/24, previsto para vota\u00e7\u00e3o em breve","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,178,94,108,174,142],"class_list":["post-189721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-economia","tag-leis","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=189721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/189721\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/189756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=189721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=189721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=189721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}