{"id":190231,"date":"2025-07-17T13:12:00","date_gmt":"2025-07-17T16:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/17\/ministro-do-stf-e-lideres-do-inss-recebem-bonus-bilionarios-em-2023\/"},"modified":"2025-07-17T13:12:00","modified_gmt":"2025-07-17T16:12:00","slug":"ministro-do-stf-e-lideres-do-inss-recebem-bonus-bilionarios-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/17\/ministro-do-stf-e-lideres-do-inss-recebem-bonus-bilionarios-em-2023\/","title":{"rendered":"Ministro do STF e l\u00edderes do INSS recebem b\u00f4nus bilion\u00e1rios em 2023"},"content":{"rendered":"

Recentemente, 12,8 mil membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> receberam R$ 1,68 bilh\u00e3o<\/strong> em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, um pagamento retroativo que gerou pol\u00eamica pela falta de transpar\u00eancia nas decis\u00f5es do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA)<\/strong>. Entre os beneficiados est\u00e3o ministros do STF<\/strong>, presidentes do INSS e ex-chefes da AGU.<\/p>\n

Os pagamentos, realizados em janeiro, inclu\u00edram valores que ultrapassaram R$ 193 mil<\/strong> para mais da metade dos servidores, com uma m\u00e9dia de R$ 134 mil<\/strong> por membro. O atual ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, que j\u00e1 foi advogado da Uni\u00e3o, recebeu R$ 154,8 mil<\/strong>. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior<\/strong>, e seu antecessor, Alessandro Stefanutto<\/strong>, tamb\u00e9m foram contemplados com R$ 193,2 mil<\/strong> cada.<\/p>\n

Pagamentos Retroativos e Cr\u00edticas<\/h3>\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia foram institu\u00eddos em 2016 para remunerar advogados p\u00fablicos pela defesa dos interesses da Uni\u00e3o. Contudo, a AGU informou que n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00e3o sobre o processo administrativo que reconheceu os pagamentos retroativos. O \u00f3rg\u00e3o ressaltou que as decis\u00f5es do CCHA s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do conselho.<\/p>\n

Al\u00e9m dos pagamentos retroativos, os membros da AGU tamb\u00e9m recebem um repasse mensal de honor\u00e1rios que varia entre R$ 14 mil e R$ 21 mil<\/strong>. Ex-ministros como Bruno Bianco<\/strong> e Jos\u00e9 Levi<\/strong> tamb\u00e9m foram beneficiados, recebendo R$ 162,4 mil<\/strong> e R$ 190,2 mil<\/strong>, respectivamente, em janeiro.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Legais e Futuras<\/h3>\n

Os honor\u00e1rios s\u00e3o pagos pela parte perdedora em processos em que a Uni\u00e3o \u00e9 vencedora. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor em 2015, garantiu que esses valores pertencem aos advogados p\u00fablicos. O STF j\u00e1 declarou a constitucionalidade dessa regra, mas com a condi\u00e7\u00e3o de que a soma de sal\u00e1rios e honor\u00e1rios n\u00e3o ultrapasse o teto do funcionalismo.<\/p>\n

Contudo, a pr\u00e1tica de pagamentos retroativos pode criar brechas para que esse limite seja ultrapassado. A AGU tem sido criticada por criar novas parcelas de b\u00f4nus sob o guarda-chuva dos honor\u00e1rios, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, concedido de forma retroativa. Essa situa\u00e7\u00e3o levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia e a equidade na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Recentemente, 12,8 mil membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) receberam R$ 1,68 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/li>\n
  • Os pagamentos, realizados em janeiro, inclu\u00edram valores retroativos e geraram pol\u00eamica pela falta de transpar\u00eancia nas decis\u00f5es do Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA).<\/li>\n
  • Mais da metade dos servidores recebeu valores superiores a R$ 193 mil, com uma m\u00e9dia de R$ 134 mil por membro.<\/li>\n
  • Entre os beneficiados est\u00e3o o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Gilberto Waller Junior, ambos recebendo R$ 193,2 mil.<\/li>\n
  • A AGU afirmou que n\u00e3o houve notifica\u00e7\u00e3o sobre o processo administrativo que reconheceu os pagamentos retroativos, e as decis\u00f5es do CCHA s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do conselho.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":190273,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advocacia Geral da Uni\u00e3o distribui R$ 1,68 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios retroativos, gerando cr\u00edticas sobre transpar\u00eancia e limites salariais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,178,88,100,142],"class_list":["post-190231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-negocios","tag-noticia","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/190231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=190231"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/190231\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/190273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=190231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=190231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=190231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}