{"id":190935,"date":"2025-10-15T21:00:00","date_gmt":"2025-10-16T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/15\/senado-avanca-projeto-que-proibe-aborto-apos-cinco-meses-e-meio-de-gestacao\/"},"modified":"2025-10-15T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-16T00:00:00","slug":"senado-avanca-projeto-que-proibe-aborto-apos-cinco-meses-e-meio-de-gestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/15\/senado-avanca-projeto-que-proibe-aborto-apos-cinco-meses-e-meio-de-gestacao\/","title":{"rendered":"Senado avan\u00e7a projeto que pro\u00edbe aborto ap\u00f3s cinco meses e meio de gesta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei 2.524\/2024, que reconhece a viabilidade do feto a partir da 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/strong> e pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de abortos ap\u00f3s esse per\u00edodo, exceto em casos espec\u00edficos. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

O projeto estabelece que, ap\u00f3s a 22\u00aa semana, o feto deve ter garantido o direito ao nascimento. Em casos de estupro, o aborto permanece permitido, mas dentro do limite de 22 semanas. Para situa\u00e7\u00f5es de anencefalia, a proposta pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s esse prazo, exigindo que o parto ocorra de forma natural ou induzida. O relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), enfatizou que o texto visa refor\u00e7ar o direito \u00e0 vida, conforme garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Justificativas<\/h3>\n

Durante a discuss\u00e3o, o relator destacou que a proposta busca limitar a “expans\u00e3o indevida” do aborto, conforme decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Gir\u00e3o citou a Resolu\u00e7\u00e3o 2.378\/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que recomenda a prote\u00e7\u00e3o da vida do beb\u00ea a partir da 22\u00aa semana. Al\u00e9m disso, mencionou tratados internacionais que reconhecem o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu a pol\u00eamica em torno do tema e afirmou que a discuss\u00e3o ser\u00e1 aprofundada na CAS. A proposta foi aprovada sem pedidos de vista, indicando um avan\u00e7o significativo na tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Sociais e M\u00e9dicas<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m aborda aspectos m\u00e9dicos, ressaltando que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o aborto \u00e9 definido como a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o antes da viabilidade fetal, que ocorre entre a 20\u00aa e 22\u00aa semanas. Gir\u00e3o criticou m\u00e9todos de aborto tardio, classificando-os como “dolorosos e cru\u00e9is”, e argumentou que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s a 22\u00aa semana \u00e9 incompat\u00edvel com a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.524\/2024, as discuss\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil ganham novo contorno, refletindo tens\u00f5es entre direitos reprodutivos e a prote\u00e7\u00e3o da vida fetal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.524\/2024, que reconhece a viabilidade do feto a partir da 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe abortos ap\u00f3s esse per\u00edodo, com exce\u00e7\u00f5es, e encaminha o texto \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/li>\n
  • O autor do projeto \u00e9 Mecias de Jesus, senador do Republicanos, e o relator \u00e9 Eduardo Gir\u00e3o, senador do Novo. Ele disse que o texto busca refor\u00e7ar o direito \u00e0 vida, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Civil.<\/li>\n
  • A proposta estabelece que, ap\u00f3s a 22\u00aa semana, o feto tem direito ao nascimento; em caso de estupro, o aborto permanece permitido dentro do limite de 22 semanas; em situa\u00e7\u00f5es de anencefalia, a interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida ap\u00f3s esse prazo, cabendo parto natural ou induzido.<\/li>\n
  • O relator citou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m da Resolu\u00e7\u00e3o 2.378\/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e tratados internacionais que reconhecem o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A presidente da CDH, senadora Damares Alves, afirmou que a discuss\u00e3o ser\u00e1 aprofundada na CAS e que a proposta foi aprovada sem pedidos de vista.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":190963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova PL que reconhece viabilidade fetal a partir da 22\u00aa semana e pro\u00edbe aborto nesse prazo, com exce\u00e7\u00f5es; vai \u00e0 CAS","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141],"class_list":["post-190935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/190935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=190935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/190935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/190963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=190935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=190935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=190935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}