O governo Lula busca adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A press\u00e3o \u00e9 para que sejam realizados ajustes em quatro pontos considerados centrais no texto relatado por Guilherme Derrite. Apesar de recuos do relator em quest\u00f5es sens\u00edveis, o Planalto acredita que o parecer ainda n\u00e3o reflete a proposta original.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Casa Civil, a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que os quatro pontos em discuss\u00e3o s\u00e3o \u201cestruturantes\u201d<\/strong> e que mant\u00ea-los pode comprometer a efic\u00e1cia no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es. Os temas abordados incluem a tipifica\u00e7\u00e3o penal, a revoga\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es, o confisco de bens e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos confiscados.<\/p>\n O primeiro ponto refere-se \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o penal, onde a proposta de Derrite substitui \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d por \u201cdom\u00ednio social estruturado\u201d. O governo argumenta que essa nova terminologia \u00e9 confusa e gera redund\u00e2ncia com a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas. Em seguida, a quest\u00e3o da sobreposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 levantada. O Planalto defende que, ao criar um novo tipo penal, a legisla\u00e7\u00e3o anterior deve ser expressamente revogada para evitar conflitos jur\u00eddicos.<\/p>\n O terceiro item diz respeito ao confisco de bens. O texto original permitia a apreens\u00e3o imediata de bens de integrantes de fac\u00e7\u00f5es, enquanto a proposta atual s\u00f3 permite essa medida ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. Por \u00faltimo, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos confiscados \u00e9 questionada, pois a nova proposta exclui a Pol\u00edcia Federal da divis\u00e3o dos valores, o que pode impactar sua capacidade operacional.<\/p>\n Diante das diverg\u00eancias, Gleisi Hoffmann defendeu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. Ela ressaltou que, pela complexidade da mat\u00e9ria, \u00e9 importante ter mais tempo para discutir. A ministra respeita, no entanto, a prerrogativa do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, em decidir sobre a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pontos em Debate<\/h3>\n
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