{"id":191632,"date":"2025-08-13T06:37:38","date_gmt":"2025-08-13T09:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/13\/ccj-da-camara-analisa-proposta-para-aumentar-pena-de-aliciamento-de-menores-online\/"},"modified":"2025-08-13T06:37:38","modified_gmt":"2025-08-13T09:37:38","slug":"ccj-da-camara-analisa-proposta-para-aumentar-pena-de-aliciamento-de-menores-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/13\/ccj-da-camara-analisa-proposta-para-aumentar-pena-de-aliciamento-de-menores-online\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute aumento de pena para aliciamento de menores na internet"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> incluiu na pauta um projeto de lei que visa aumentar em um ter\u00e7o<\/strong> as penas para crimes de aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes por meio de aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o. A proposta, de autoria da ex-deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR)<\/strong>, altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>, refletindo a crescente preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade com a seguran\u00e7a dos jovens na internet.<\/p>\n

Atualmente, as penas para esse tipo de crime variam de tr\u00eas a seis anos<\/strong> de reclus\u00e3o. Com a nova proposta, o tempo m\u00ednimo de pris\u00e3o passaria para quatro anos<\/strong>, enquanto o m\u00e1ximo seria elevado para oito anos<\/strong>, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa. O texto tamb\u00e9m abrange situa\u00e7\u00f5es em que o autor facilita ou induz o acesso de crian\u00e7as a conte\u00fados pornogr\u00e1ficos, visando proteger as v\u00edtimas de aliciadores que se aproveitam do anonimato das plataformas digitais.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h3>\n

A inclus\u00e3o do projeto na pauta ocorre em um contexto de intensa discuss\u00e3o sobre crimes virtuais contra menores. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, j\u00e1 manifestou interesse em priorizar a seguran\u00e7a das crian\u00e7as no ambiente digital. Ele anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o-geral que se reunir\u00e1 para discutir o tema, evidenciando a urg\u00eancia da quest\u00e3o.<\/p>\n

A proposta segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde espera-se que mobilize parlamentares de diferentes partidos. A press\u00e3o da sociedade por medidas mais rigorosas contra a explora\u00e7\u00e3o sexual infantil tem sido um fator determinante para a agilidade na tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Se aprovado, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado para an\u00e1lise.<\/p>\n

Contexto Atual<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre o aliciamento de menores ganhou destaque ap\u00f3s a repercuss\u00e3o de um v\u00eddeo do influenciador Felca<\/strong>, que denunciou a explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas redes sociais. Esse epis\u00f3dio gerou um aumento significativo no n\u00famero de projetos de lei relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, refletindo a necessidade de um ambiente mais seguro na internet. Atualmente, tramitam 32 projetos<\/strong> sobre o tema na C\u00e2mara, evidenciando a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es legislativas eficazes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados incluiu na pauta um projeto de lei que aumenta em um ter\u00e7o as penas para aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes por meio de aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A proposta, de autoria da ex-deputada Sh\u00e9ridan, altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/li>\n
  • As penas atuais, que variam de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o, passariam para um m\u00ednimo de quatro anos e um m\u00e1ximo de oito anos, al\u00e9m de multa.<\/li>\n
  • O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o-geral para discutir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as na internet.<\/li>\n
  • A proposta segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se aprovada, ser\u00e1 encaminhada ao Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":191658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei prop\u00f5e aumento de penas para aliciamento de menores na internet, refletindo a press\u00e3o por seguran\u00e7a digital e prote\u00e7\u00e3o infantil","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,108,100],"class_list":["post-191632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-leis","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/191632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=191632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/191632\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/191658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=191632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=191632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=191632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}