{"id":191684,"date":"2025-05-20T17:36:00","date_gmt":"2025-05-20T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/mpf-aprova-pagamento-milionario-a-procuradores-apos-decisao-do-cnj\/"},"modified":"2025-05-20T17:36:00","modified_gmt":"2025-05-20T20:36:00","slug":"mpf-aprova-pagamento-milionario-a-procuradores-apos-decisao-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/mpf-aprova-pagamento-milionario-a-procuradores-apos-decisao-do-cnj\/","title":{"rendered":"MPF aprova pagamento milion\u00e1rio a procuradores ap\u00f3s decis\u00e3o do CNJ"},"content":{"rendered":"

Instantes ap\u00f3s o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)<\/strong> proibir a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios financeiros a membros do Judici\u00e1rio por decis\u00f5es administrativas, o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)<\/strong> tomou uma decis\u00e3o oposta. Nesta ter\u00e7a-feira (20), o MPF reconheceu benef\u00edcios trabalhistas retroativos a procuradores, referentes a um per\u00edodo superior a dez anos, a partir de janeiro de 2015.<\/p>\n

O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho<\/strong>, atendeu a um pedido de associa\u00e7\u00f5es que representam as carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o visava o direito \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria para procuradores que enfrentaram ac\u00famulo de trabalho. Esse benef\u00edcio assegura o pagamento de um dia extra de trabalho a cada tr\u00eas dias trabalhados, resultando em valores que podem ultrapassar R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> por procurador.<\/p>\n

Decis\u00f5es em Conflito<\/h3>\n

Por ser considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento dos benef\u00edcios fica fora do c\u00e1lculo do teto salarial do funcionalismo. O reconhecimento dos direitos retroativos \u00e9 um dos penduricalhos mais comuns na composi\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios nas carreiras jur\u00eddicas. Em contraste, a decis\u00e3o do CNJ, assinada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza no Judici\u00e1rio s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas.<\/p>\n

A assinatura eletr\u00f4nica de Barroso foi registrada \u00e0s 14h46<\/strong>. J\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do MPF para o pagamento dos benef\u00edcios foi assinada \u00e0s 16h24<\/strong>, reconhecendo o direito antes mesmo de uma poss\u00edvel manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>. A Folha de S.Paulo buscou informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto financeiro da decis\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O CNJ proibiu tribunais de dar novos benef\u00edcios financeiros a membros do Judici\u00e1rio por decis\u00f5es administrativas, exigindo que esses reconhecimentos sejam feitos apenas por a\u00e7\u00f5es judiciais. Em resposta, o MPF reconheceu benef\u00edcios trabalhistas retroativos para procuradores, que podem chegar a mais de R$ 1 milh\u00e3o por procurador, referentes a um per\u00edodo desde janeiro de 2015. O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica atendeu a um pedido de associa\u00e7\u00f5es que representam procuradores, garantindo o direito \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de trabalho. Esse pagamento \u00e9 considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conta para o teto salarial do funcionalismo. A decis\u00e3o do CNJ, assinada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza no Judici\u00e1rio s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o fim de a\u00e7\u00f5es judiciais. A autoriza\u00e7\u00e3o do MPF foi assinada pouco depois da decis\u00e3o do CNJ, antes mesmo de uma manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF contraria CNJ e concede benef\u00edcios retroativos a procuradores, que podem ultrapassar R$ 1 milh\u00e3o, em meio a pol\u00eamica sobre supersal\u00e1rios.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-191684","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/191684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=191684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/191684\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=191684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=191684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=191684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}